Sempre válido acompanhar as principais movimentações legislativas no cenário político atual, em especial as tendências dos Estados Unidos em matéria de avanços financeiros e mercadológicos. No último dia 09 de março, o Presidente Joe Biden anunciou uma ordem executiva para garantir desenvolvimento responsável de ativos digitais, as chamadas criptomoedas.
Os ativos digitais, no qual estão incluídas as criptomoedas, tiveram um crescimento explosivo nos últimos anos, com marcas exponenciais de mercado de US$ 3 trilhões em novembro de 2021 e acima de US$ 14 bilhões nos últimos 5 anos. Por sua vez mais de 100 países já estão explorando estas moedas digitais no mercado financeiro.
Pesquisas sugerem que cerca de 16% dos americanos adultos – aproximadamente 40 milhões de pessoas – investiram, negociaram ou usaram criptomoedas. Em matéria de dezembro passado, na revista digital Exame (Future of Money), para a rede de pagamentos Visa, em seu estudo global recente, o Brasil tem aproximadamente 30% de brasileiros usando bitcoin ou criptomoedas, 97% dos brasileiros conhecem ou já ouviram falar das criptomoedas e a maioria dos investidores são homens da geração millennials. (vale a leitura!)
O aumento dos ativos digitais cria uma oportunidade para reforçar a liderança americana no sistema financeiro global e na fronteira tecnológica, mas também pretende estabelecer diretrizes seguras para a proteção do consumidor, estabilidade financeira, segurança nacional e risco climático.
Na dianteira da inovação, a iniciativa de Biden busca pautar-se na determinação de regras claras para os ativos digitais ou criptomoedas, ao mesmo tempo que vai mais adiante na intenção de criar um sistema financeiro seguro a riscos potenciais de atividades ilícitas com origem no crime organizado.
A ordem executiva de Joe Biden estabelece uma política nacional de ativos digitais baseada em 6 pilares fundamentais: proteção ao consumidor e ao investidor; estabilidade financeira; combate ao crime financeiro ou de operações potencialmente ilícitas; definição do papel de liderança dos EUA no sistema financeiro global e de competitividade econômica; inclusão financeira e inovação responsável.
Especificamente, a política nacional de ativos digitais visa:
- Proteger os consumidores, investidores e empresas, orientando o Departamento do Tesouro e outros agentes governamentais a avaliar e desenvolver recomendações políticas e legislativas para verificar as implicações do crescente setor de ativos digitais e as mudanças nos mercados financeiros para consumidores, investidores, empresas. Além disso, o decreto também incentiva os reguladores a garantir supervisão e salvaguarda suficiente contra quaisquer riscos financeiros sistêmicos inerentes as operações com ativos digitais.
- Proteger a estabilidade financeira dos EUA do impacto global desenfreado, incentivando órgãos da administração financeira a identificar e mitigar os riscos financeiros em toda a economia representados pelos ativos digitais, bem como buscar soluções para eventuais lacunas regulatórias.
- Mitigar os riscos de financiamento ilícito e à segurança nacional decorrentes dos cybercrimes aqueles que se utilizam de meios ilícitos na difusão dos ativos digitais, determinando a necessidade de apoio e ação coordenadas de todas as agências governamentais relevantes dos EUA. Também orienta as agências a trabalhar com aliados e parceiros para garantir que estruturas, capacidades e parcerias internacionais estejam alinhadas e sejam responsivas aos riscos.
- Promover a liderança dos EUA em tecnologia e competitividade econômica reforçando a necessidade do estabelecimento de uma aliança robusta entre agências do sistema financeiro tradicional e de meios digitais, sob a liderança do Departamento de Comércio visando estabelecer políticas, pesquisa e desenvolvimento e abordagens operacionais para ativos digitais.
- Promover a inclusão financeira, por meio do estabelecimento de tecnologias mais inclusivas e de acesso equitativo a serviços financeiros seguros e acessíveis, dentro desta visão de inovação de ativos digitais. Visa permitir que seja dado acesso facilitado a serviços e produtos, dando maior conhecimento sobre o futuro das moedas e dos sistemas de pagamento, permitindo maior inclusão ao dólar digital.
- Proporcionar a inovação responsável, por meio de uma Moeda Digital do Banco Central dos EUA (Central Bank Digital Currency – CBDC) atuante e mais moderna, caso a emissão seja considerada de interesse nacional. Esse esforço prioriza a participação dos EUA que levará em conta a experimentação de vários países de forma a manter-se consistente com as prioridades e seus valores democráticos Nesta seara, também traz como positivos os impactos climáticos, vez que podem as criptomoedas colaborar para “reduzir os impactos climáticos negativos e a poluição ambiental”, ao mesmo tempo em que protege a privacidade e a segurança.
Não importa o que esteja na ótica do momento, a liderança americana desponta nas diretrizes da modernidade. Criptomoedas – que venham para ficar.
Por Thais Carloni
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