Mas lembre-se este tema não é novo e não surgiu agora. Já integrou vários momentos históricos de movimentos globais estruturantes e transformadores e hoje retoma com grande pulso e demanda para as empresas por meio de ações e valores focados na plataforma ESG (Ambiental, Social e Governança).
Trazendo como background deste contexto, em 2020, Larry Fink – CEO da BlackRock, a maior gestora de ativos do mundo, alertou por meio de uma carta aos CEOs para a importância dos temas relacionados a ESG, dentre eles a preocupação com a conservação ambiental, inclusão social, crescimento econômico, governança e diversidade, dentre outros. Em especial apontou a necessidade de “uma mudança estrutural nas finanças” baseada numa visão de que os riscos climáticos são traumáticos para a confiança dos acionistas e podem afetar sobremaneira os riscos para os investidores. Adicionalmente exaltou a importância da transparência para os acionistas e colocou o “capitalismo responsável” como centro da discussão. Larry, por fim, afirmou que a BlackRock, gradativamente, investiria menos em empresas que não observassem práticas conscientes pautadas nestes valores. A partir desse momento, passamos a viver um importante empenho na agenda ESG das empresas em todo o mundo. Foram reformatados planos de ação e realinhamento de iniciativas para se adequar ao conceito ESG.
Muitas empresas para afastar riscos potenciais de corrupção e atender as expectativas dos negócios, estabeleceram uma agenda estruturada em Governança elevando os patamares em busca de programas de transparência e prestação de contas dos administradores aos acionistas, utilizando-se de relatórios financeiros completos e precisos e com ações efetivas no âmbito de ESG. Empresas adotaram sólidos programas de compliance com firmes compromissos em princípios éticos e práticas de conformidade legal, por meio de códigos de conduta e regras claras e simples de acesso a todos os colaboradores e a cadeia de valores.
Os investidores passaram a conhecer melhor e estudar com profundidade onde iriam aportar seus investimentos e, em especial, afastando-se daquelas empresas com investimentos obscuros ou até com potenciais riscos inaceitáveis. Para tanto, os investidores se dedicaram a examinar a eficácia das práticas de gestão de risco das empresas, a identificação de riscos de longo prazo, seu impacto potencial e os esforços de mitigação da empresa, inclusive na avaliação das políticas de gestão de fornecedores, prestadores de serviços ou intermediários, nas quais as vezes se concentram riscos adicionais relacionados a violações de direitos humanos, meio ambiente e a ocorrência de ilícitos em geral.
No âmbito de Governança, também a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD passou a ter maior relevância e o investidor agora avalia se a empresa está adequada e possui uma Política de Privacidade, vez que após a pandemia de Covid-19, a privacidade se tornou uma pauta estimulada entre os consumidores e clientes em geral.
O art. 50 da LGPD menciona a “implementação de um programa de governança em privacidade integrado à estrutura geral de governança” com a aplicação de mecanismos de supervisão internos e externos, ou seja, estamos diante de um componente da governança corporativa. A adoção de medidas para proteger a segurança das informações, monitoramento constante e eficaz, ou seja, a conformidade per se tornou-se responsabilidade essencial para os valores éticos e sociais da agenda ESG.
Fato é que, para o pilar da Governança, a privacidade e proteção de Dados Pessoais está disposta em diversos diplomas legais: a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto nº 8.771/2016, a Lei Federal nº 13.709/2018 (“LGPD”), que determinam as diretrizes de tratamento dos dados pessoais e, consequentemente, concedem direitos aos titulares, obrigando as empresas a estabelecer padrões de segurança razoáveis e adequados.
Com o alto risco imposto pelo uso da internet e ampliação dos negócios no ambiente digital, as empresas de grande, médio e pequeno porte devem atentar as medidas de segurança e proteção das informações com uso de dados pessoais.
Diante deste cenário em ESG – “Governança” como foco, as empresas devem pautar-se por uma forte estratégia com prioridade alta, pois o risco de dano à reputação da empresa está na balança, afeta diretamente a performance dos executivos e administradores e o valor econômico da empresa. Eventual desconformidade pode acarretar impacto direto no custo operacional, além de abalo na confiança dos acionistas e reflexos incontestáveis para o valor das ações aos investidores.
ESG e suas iniciativas somente tendem a crescer. Vale o empenho de cada um dos colaboradores, traz vantagens competitivas gigantescas e se reflete na longevidade e representatividade da empresa e para o setor. Certamente sua empresa está atenta!
Por Thais Carloni
Leia outras notícias no portal Mundo Agro Brasil
