O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), instituiu o cadastro e identificação da agricultora familiar do Brasil. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 9.064/2017.
Prevista inicialmente para acontecer já em janeiro de 2022, a mudança agora será realizada de forma gradativa até o dia 30 de junho e trará a substituição da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) pelo CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
Como a transição entre os sistemas acontece de forma gradativa, o agricultor que tiver DAP poderá utilizá-la até a data do vencimento e, caso tenha vencimento até o final de junho de 2022, poderá solicitar a renovação por mais dois anos. Novas DAPs poderão ser solicitadas até 30 junho.
As empresas e instituições de assistência técnica e extensão rural oficiais serão os primeiros órgãos a operar o novo sistema. Segundo o diretor técnico André Rocha, o Emater Piauí já obteve aprovação do pedido de credenciamento para operar o novo sistema e passará para as próximas etapas, que são a capacitação e credenciamento dos emissores (extensionistas) para operar o novo sistema.
O sistema DAP e o sistema CAF irão funcionar ao mesmo tempo até o final de junho de 2022 e o novo cadastro deverá ser feito de forma gratuita.
“O Ministério da Agricultura irá iniciar um piloto no Emater do Distrito Federal e depois vai ampliando para outras regiões até chegar o dia 30 de junho de 2022, para passar a migrar tudo para o sistema CAF. De agora até junho vão funcionar os dois sistemas concomitante”, explica o diretor.
Após a implementação do sistema, o agricultor familiar poderá realizar o CAF tanto por meio do Emater Piauí, quanto por outras instituições que tiverem o credenciamento aprovado junto ao Mapa. Uma das principais mudanças é a abrangência do novo cadastro, que deverá abarcar as informações de toda a unidade familiar agricultora.
Para o cadastro no novo sistema deverão ser apresentados os mesmos documentos da DAP, porém com acréscimo da documentação de todos os integrantes da unidade familiar de acordo com o decreto.
Fonte: Emater-PI/Rodrigo Antunes
Crédito: Divulgação MAPA
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