Os pescadores poderão voltar a usar a pesca sustentável de arrasto por barcos motorizados para a captura de camarões no litoral do Rio Grande do Sul a partir de 30 de março. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), publicou nesta terça-feira (22/03), a normativa, Portaria nº 634/2022, que estabelece regras para a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul, das 3 as 12 milhas náuticas.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério, essa portaria apresenta um avanço no exercício da pesca de arrasto de camarões no Brasil, inovando em regras, a saber, inclusão do Dispositivo Redutor de Fauna Acompanhante, inclusão do Dispositivo de Escape de Tartarugas com dimensões diferenciadas, instalação de rastreador satelital e obrigatoriedade de apresentar Mapa de Bordo específico.
A demanda originou-se a partir da instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul, pela Lei nº 15.223, de 5 de setembro de 2018, que apresentou sérios danos ao setor pesqueiro de arrasto, por proibir toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da zona costeira do RS.
Após batalha judicial sobre essa temática, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, que detém a competência constitucional de ordenamento pesqueiro nacional, iniciou as tratativas para garantir o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira na região, com suporte da ADI do Partido PL de autoria do senador Jorginho Mello pela anulação de parte da lei estadual que legislava sobre temas de competência federal.
A norma foi amplamente discutida com a participação do setor pesqueiro, MPF, FAQ, STF, setores da sociedade civil e com embasamento técnico-científico nas discussões.
O Plano foi elaborado com subsídios do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe – REBYC II – LAC, que contém um conjunto de medidas, englobando regras de gestão, monitoramento, estudos e avaliações, e controle visando atender o tripé da sustentabilidade, ambiental, econômico e social.
“Uma longa espera, mas vencemos o tempo com a ciência. Depois desses estudos prontos, agora todo mundo ganha. A pesca volta, mas de uma maneira moderna e sustentável”, disse a ministra Tereza Cristina.
“Conseguimos fazer uma pesca sustentável, de forma a gerar emprego, produzir camarões de novo no Brasil, sem agredir o meio ambiente. Tenho certeza que nós, agora, assim como essa pescaria, certificada ambientalmente em outros países, o Brasil agora já tem uma normativa alinhada com o que há de mais sustentável sem prejudicar as atividades produtivas”, disse o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa Brasil, Jorge Seif Junior.
Debate sobre pesca sustentável
Também nesta semana, houve o registro de um importante debate sobre aquicultura sustentável com o secretário de Aquicultura e Pesca, o ministro Carlos França e os parlamentares paraguaios Edgar Soria e Walter Hams.
Na visão da ministra Tereza Cristina, pesca e aquicultura também são agro, e a atividade é essencial para nossa segurança alimentar, além de gerar renda e ajudar o pequeno produtor.
O governo regulamentou a aquicultura em águas da União e promoveu segurança jurídica para o setor. A ideia do seminário foi identificar o potencial de exploração da piscicultura em águas públicas no Brasil e no Paraguai, em particular no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Fonte: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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