A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última terça-feira (17), a criação do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal, criado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado a partir de sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA). O Fundesa é uma resposta às demandas do setor produtivo da carne paulista, e garante um ressarcimento indenizatório aos pecuaristas em casos de emergências sanitárias, como, por exemplo, a infecção do rebanho por febre aftosa.
“SP ficou livre da febre aftosa, em uma conquista sanitária histórica em 2023. Agora, o Fundesa traz segurança jurídica e alimentar, com o próprio setor se financiando com um valor baixíssimo, bem mais baixo do que a vacina, fora a mão de obra e o manejo de aplicação. O Fundo vai ter toda a participação do setor produtivo”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
“O Fundesa representa um avanço histórico no apoio aos pecuaristas e uma resposta às necessidades do setor produtivo. A segurança jurídica que ele proporciona fortalece nossa capacidade de resposta a crises sanitárias, protegendo a produção local”, afirma Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária.
Ainda de acordo com Barrochelo, o grande diferencial do Fundesa-PEC é que ele será um em um modelo público privado, sendo administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo Coordenador da Defesa Agropecuária com a participação de representantes da CDA além de órgãos e entidades do setor público e das cadeias produtivas. “Esse modelo garante o baixo custo de administração do fundo garantindo que o recurso seja usado apenas para indenização”, destaca o veterinário.
Agora, o PL aguarda a sanção do governador de SP, Tarcísio de Freitas. A gestão do Fundesa-Pec ficará a cargo de um conselho gestor, composto por representantes dos setores público e produtivo, garantindo transparência e eficiência na alocação dos recursos. O valor da contribuição será por cabeça de gado.
“Uma visão de gestão, governança transparente, construído junto a cadeia produtiva da carne bovina sustentável, garantindo avanço do setor abrindo novos mercados internacionais”, acrescenta Christiane Morais, Presidente da Câmara da Carne Bovina na Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Por Alesp
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