A sucessão familiar no agronegócio é um processo que envolve a transferência de liderança e gestão de uma propriedade rural de uma geração para outra. É essencial que este processo seja planejado com antecedência e conduzido com cuidado para garantir a continuidade das operações e a preservação do legado familiar. Os herdeiros devem buscar profissionais especializados em direito agrário e sucessório, que possam orientar sobre as melhores práticas e estratégias legais para uma transição suave. Nesta entrevista, o advogado Ulisses Simões, do LO Baptista, explica como deve ser o planejamento sucessório.
– O que é o planejamento sucessório na prática?
Em resumo, o planejamento sucessório pode ser compreendido como a adoção de práticas e/ou a realização de atos ou negócios jurídicos com o objetivo de antecipar e/ou facilitar a transmissão do patrimônio de uma pessoa quando do falecimento desta, otimizando custos e preservando este patrimônio. No caso específico do agronegócio, o planejamento envolve cuidados com a transmissão não apenas das propriedades em si, mas também do controle e administração dos estabelecimentos rurais/unidades de negócio, de modo a evitar possíveis disputas entre os herdeiros e resguardar a continuidade das atividades implementadas ao longo de anos de trabalho, perpetuando o negócio no decorrer das gerações.
– Como é o cenário atual no Brasil em relação ao a sucessão familiar, em especial, no agro?
Apesar do crescente crescimento no número de famílias atuantes no agronegócio em busca de mecanismos para profissionalização de suas atividades e planejamento sucessório, ainda há bastante resistência em tratar de morte/sucessão e muitas famílias indicam não ter o conhecimento adequado sobre o tema. A ausência de interesse dos herdeiros em prosseguir com os negócios e/ou a falta da necessária preparação destes, bem como a necessária profissionalização da gestão dos negócios (com ferramentas de governança e contratação de profissionais não-familiares) são outros dos desafios a serem enfrentados.
– Há um número de empresas do agro em fase de transição? Há dados neste sentido?
Em pesquisa divulgada pela Fundação Dom Cabral sobre Governança e Gestão de Patrimônio das Famílias do Agronegócio em 2021, por exemplo, constou que 35% das famílias entrevistadas já tinham definido a forma de sucessão do patrimônio familiar, 31% estavam em processo de elaboração desse mecanismo, enquanto 33% não tinham iniciado qualquer medida A PwC, por sua vez, divulgou estudo no mesmo ano indicando que as empresas familiares que documentaram o planejamento de sucessão equivaliam a 24% no Brasil e 30% no exterior. Dados do IBGE também revelam que apenas 30% dos familiares chegam à 3ª geração e 15% sobrevivem a esta.
– As empresas brasileiras do agro têm a cultura da “passagem do bastão”?
Sim, como pontuado no próprio estudo acima indicado, a sucessão no agronegócio ainda ocorre em sua maior parte de pai para filho, sendo que apenas 5% das famílias consultadas consideravam delegar a gestão dos negócios para alguém fora da família. Na nossa prática profissional, identificamos igualmente este cenário.
– Há exemplos recentes de planejamento sucessório no segmento que possa comentar aqui?
Grande parte das famílias e empresas familiares conduzem esse planejamento sucessório de forma sigilosa e/ou reservada aos familiares e profissionais envolvidos, o que dificulta opinarmos sobre casos em que atuamos e sobre casos de planejamento divulgados na mídia (p.e. Sucessão inteligente no agronegócio: veja exemplos de sucesso (globo.com). Recentemente, por exemplo, atuamos na condução de um inventário cujo falecido deixou uma série de propriedades rurais que constavam em seu nome (pessoa física) e dívidas oriundas de linhas de créditos relativos à atividade agrícola, cuja resolução poderia ser simplificada caso tivesse ocorrido o planejamento dessa sucessão.
– Por que é preciso incentivar o planejamento sucessório neste segmento?
Para facilitar a transição dos negócios entre as diferentes gerações e aumentar as chances de o negócio se perpetuar, com a manutenção do negócio, know-how e tradição acumulados durante os anos de trabalho.
– Qual a importância do planejamento sucessório familiar?
Além de facilitar a transição dos estabelecimentos rurais, o planejamento visa reduzir/otimizar os custos envolvidos na transmissão de bens, e profissionalizar a gestão dos negócios, evitando o ingresso de herdeiros que não tenham interesse ou aptidão de participar dos negócios, por exemplo.
– Quais são os passos para isso acontecer?
Há uma série de passos/medidas que podem ser adotados no desenrolar de um planejamento sucessório. O primeiro deles é, justamente, buscar assessoria jurídica para conhecer as ferramentas disponíveis e, a partir da compreensão de cada realidade familiar e respectivo negócio, estabelecer um plano de ação para profissionalizar a gestão das unidades e a sucessão futura, com, por exemplo, a criação de empresas para gestão do patrimônio, a elaboração de acordos entre os familiares, a contratação de gestores profissionais, a elaboração de testamentos e a realização de doações.
-Tem um tempo ideal para começar?
O quanto antes. É importante aproveitar momentos de harmonia familiar e em que o líder do negócio esteja em plenas condições de saúde para implementar seu planejamento sucessório.
– Quais são os principais desafios para a sucessão familiar no campo?
Superar a resistência por parte das pessoas envolvidas e implementar ferramentas que viabilizem a transmissão do negócio por diferentes gerações, o que, na maior parte dos casos, não ocorre no país. Para isso, é fundamental garantir a preservação da unidade produtiva, evitando a diluição em caso de eventual conflito entre os herdeiros, bem como assegurar a liquidez necessária para que a sucessão ocorra rapidamente.
Por Jornal Cana
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