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Prazo para entrega de Relatório Anual de Produção dos aquicultores cessionários

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informa que aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021.
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Prazo para entrega de Relatório Anual de Produção dos aquicultores cessionários
O relatório deve ser enviado até o dia 31 de março de 2021
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O relatório deve ser enviado até o dia 31 de março de 2021

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informa que aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021. O envio do relatório está previsto na Instrução Normativa nº 01, de 3 de fevereiro de 2020.

O relatório é individual e devendo constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O cessionário que tiver mais de um contrato deverá enviar um relatório para cada contrato específico.

Os formulários de piscicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), juntamente com o respectivo manual para auxiliar o preenchimento, podem ser acessados pelo link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/aquicultura-1/rap-2019-formularios/rap-2020-formularios

Após o preenchimento e envio pelo sistema online, o cessionário receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio do relatório e poderá proceder com a impressão e guarda se assim desejar.

O cessionário que não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido.

Em caso de dúvidas e demais orientações, o cessionário pode entrar em contato por meio do e-mail relproducao.cgodau@agricultura.gov.br.

Fonte: Mapa

Por Equipe Agrovenki

Foto Divulgação