A reforma tributária entra na fase de transição já em 2026, devendo estar concluída até 2033. Para o agronegócio, o período deve ser de tensão. Segundo o advogado Pedro Schuch, sócio-líder da SW Advogados, a alteração no tratamento tributário irá elevar o custo de produção, afetando diretamente a competitividade e a viabilidade de certas atividades dentro do setor, especialmente os pequenos produtores rurais ou propriedades com gestão familiar.
“Há uma sensação de que o setor foi esquecido e a percepção de que será um dos mais atingidos pela reforma tributária”, afirma.
Schuch ressalta que o agronegócio representa 23,2% do PIB nacional, tendo gerado mais de R$ 2,7 trilhões em 2024. Ao dimensionar a atuação do setor, ainda destaca que o agro é responsável por 1 em cada 3 empregos no Brasil e responde por cerca de 45% das exportações totais. Apesar dessa relevância, a reforma não dedicou ao setor um tratamento à altura da sua importância.
O sócio-líder da SW elenca dois aspectos cruciais que sustentam essa percepção: 1) a mudança do regime de tributação, que acaba com algumas isenções atuais, por se tratarem de produtos essenciais; e 2) a complexidade da apuração tributária, que irá atingir especialmente pequenos produtores rurais e propriedades com gestão familiar. “A reforma vai exigir estruturas maiores para o controle contábil financeiro, a contratação de especialistas, e isso irá causar o aumento de custos operacionais”, ressalta Schuch. E quem vai pagar a conta? O consumidor, claro.
O PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Atualmente, o agro se beneficia de isenções em ICMS, PIS, Cofins e de regimes especiais, como, por exemplo, a redução de base de cálculo a pagar e o crédito presumido, que devolve impostos pagos ao longo da cadeia. Com a reforma, serão criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja cobrança será feita no território nacional e com alíquota única para boa parte dos setores da economia.
Essa mudança gera inquietações em relação ao peso da carga tributária. Com alíquotas unificadas, áreas que anteriormente se aproveitavam de regimes tributários especiais ou benefícios fiscais podem enfrentar um aumento no peso dos tributos.
“A cadeia produtiva de alguns insumos do agro não é tributada por PIS, Cofins e IPI, como, por exemplo, sementes, adubos, farelo e biodiesel. A substituição desses impostos implica na incidência de novas tributações sobre esses produtos. Portanto, mesmo que seja aplicada uma alíquota reduzida, ainda causará impacto para o setor”, afirma Schuch.
PONTOS DE ATENÇÃO
Segundo Pedro Schuch, os custos logísticos também podem ficar mais caros. Ele explica que, com a reforma, produtores de menor porte (com faturamento até R$ 3,6 milhões/ano) não estarão obrigados a entrar no regime do IBS/CBS. Isso pode levar a situações em que fretes contratados por pequenos produtores não gerem crédito para transportadoras, exigindo uso de crédito presumido.
Outro ponto de atenção é quanto à lista de produtos da cesta básica (com isenção tributária), que ficou menor do que o esperado, contrariando a expectativa do setor por uma cesta mais estendida e inclusiva de produtos essenciais.
A reforma irá impactar ainda as pequenas cooperativas de produtores rurais. Se quiserem repassar seus produtos com o crédito do regime não-cumulativo, elas terão que optar pelo regime de IVA, o que pode garantir maior competitividade no mercado. De acordo com Schuch, essa medida embute o risco de bitributação, se as cooperativas não planejarem bem a sua contabilidade. “Muitas poderão ter que contratar por esses serviços, aumentando seus custos operacionais”, afirma.
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Por SW Advogados
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