Um corte sobre o imposto para a importação de 11 produtos, entre eles, o milho, entrou em vigor na quinta, 12, e valerá até 31 de dezembro de 2022. Realizada pelo Ministério da Economia, a medida, que reduz a alíquota a zero, visa controlar a disparada da inflação no país, que atingiu 12,13% no acumulado do ano.
De acordo com a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, a redução para os produtos alimentícios e agrícolas foi feita com o objetivo de frear o impulso inflacionário.
Já, para a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), esta redução não encontra justificativa em relação a problemas da oferta doméstica, já que a safra brasileira 2021/22 deve ficar próxima a 120 milhões de toneladas, crescimento superior a 30% sobre o ciclo anterior.
Para o presidente institucional da entidade, Cesario Ramalho, como medida de controle da inflação, a isenção tem natureza paliativa, sobretudo porque é temporária, sendo ainda um dos últimos recursos do governo para tentar conter a elevação dos preços, haja vista a falta de políticas públicas que promovam equilíbrio econômico. “A alta das commodities agrícolas é um fenômeno global, ancorada em fundamentos do mercado [desarranjos logísticos provocados pela pandemia, demanda internacional em ascensão, impactos da guerra no Leste Europeu, importante região produtora de milho e trigo], variáveis fora da alçada do produtor brasileiro”.
Ainda segundo Ramalho, medidas como estas, adotadas de maneira abrupta, acentuam o cenário de imprevisibilidade para o setor produtivo do grão, interferem em contratos, provocam insegurança, prejudicam decisões tomadas e adiam futuras. “O fato é que o ambiente de incertezas do país em nada colabora, pelo contrário, para diminuir a pressão inflacionária”.
Isenção de PIS/PASEP e Cofins para milho
O milho em grão, farelo ou em óleo não deve pagar PIS/PASEP e Cofins. É o que diz projeto de lei (PLS 117/2018) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A relatora, Kátia Abreu (PP-TO), diz que o milho é fundamental para a produção agropecuária e que a iniciativa pode contribuir para reduzir os preços dos alimentos para o consumidor.
A relatora, Kátia Abreu, do PP do Tocantins, diz que a iniciativa vai no sentido de evitar a exportação de impostos e o acúmulo de créditos tributários no mercado interno. Ela lembra ainda que o milho é fundamental para a produção de ovos, suínos, caprinos, aves, peixe, e que a isenção pode contribuir para reduzir o preço dos alimentos.
“Nós estamos com uma perda de renda violentíssima. Então esse projeto vem colaborar para a produção agropecuária para que ela barateie seu custo para que a dona de casa, o pai de família possa comprar produtos mais baratos que estamos tirando imposto desse produto sagrado, que é o milho”, revelou Kátia.
O projeto de lei estende para o milho em grãos, farelo e óleo, o mesmo tratamento tributário já concedido à soja, ou seja, a não incidência do PIS/Pasep e Cofins.
Fonte: Forbes, Abramilho, Senado
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