Medida Provisória viabiliza a privatização da Eletrobras

Senado aprovou MP com 42 votos favoráveis e 37 contrários
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Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados. A medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Senado (17/06). O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. 

O relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou o texto, ouviu sugestões ao longo do dia e acatou emendas, o que possibilitou reverter posicionamentos que até a última quarta, 16/06, eram contrários à medida. “Todo o esforço feito foi para garantir a aprovação da medida provisória, com a capitalização da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico, a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”, disse. 

Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério. Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB. 

Trechos incluídos na Câmara, consideradas matérias estranhas à MP original foram mantidas no relatório de Marcos Rogério. Dentre eles está o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. A energia termelétrica é mais cara e isso provocou divergências mesmo entre senadores favoráveis à política de privatização de estatais. 

Alguns senadores defenderam que a contratação de energia de termelétricas vai encarecer a conta de luz do brasileiro. “Toda essa cota vai operar a uma tarifa maior do que a do leilão. Portanto, a tarifa vai subir, mesmo que na conta de desenvolvimento energético sejam colocados alguns bilhões lá. A conta de luz vai subir. Essa é a realidade dessa MP”, argumentou Jean Paul Prates (PT-RN). 

O senador Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União. 

Dentre as alterações feitas pelo relator em relação ao texto aprovado pelos deputados, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele também inseriu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras. 

Para atender a bancada de Roraima, em um movimento que garantiu votos favoráveis ao seu relatório, Marcos Rogério acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado do país não integrado ao SIN e, por isso, parte de sua energia é comprada da Venezuela, com quem faz fronteira. 

Outra alteração na MP impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos. 

Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas alterações o texto retorna ao Senado. Uma medida provisória precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade. 

Ações da Eletrobras disparam 9%  

Após MP da privatização passar no Senado, Vale avança com anúncio de dividendos e Wiz tem alta. Destaque nos noticiários da B3, Eletrobras (ELET3;ELET6), que vê suas ações dispararem após o Senado aprovar a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. Na sexta-feira (18/06), às 10h18h, os ativos abriram com alta de 9,26%, enquanto ELET6 avançavam 8,96%, a R$ 47,14. 

Já os ativos da Vale (VALE3) avançam mais de 1% depois de uma sequência de quedas e tendo no radar o pagamento de dividendos extraordinários pela companhia. 

Fora do índice, a Wiz (WIZS3) chegou a subir 6% no início do pregão em meio à notícia de parceria com o BRB para uma nova corretora, mas amenizou a alta. No ano, contudo, os ganhos são de 75%.  

A Eletrobras, Centrais Elétricas Brasileiras S.A., é a maior companhia brasileira do setor elétrico. Criada pela Lei nº 3.890-A, de 1962, a Eletrobras tem capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada de produção de energia elétrica no Brasil. Controlada pelo Governo Federal, suas ações (ELET3, ELET5 e ELET6) são negociadas no Brasil, Estados Unidos e Espanha.​​ 

Cerca de 89% da malha de linhas de transmissão de energia do Brasil são linhas corporativas do sistema Eletrobras. Mais de 90% da capacidade instalada da companhia é oriunda de fontes com baixa emissão de gases de efeito estufa. 

A companhia é responsável ainda pela administração de programas de governo voltados para o desenvolvimento do setor elétrico, como Procel, o Luz para Todos e o Proinfa. Em relação à distribuição, em 2018, a Eletrobras realizou, com êxito, o leilão de venda de todas as suas distribuidoras. 

Fonte: B3/Radar Infomoney
Crédito da foto: Divulgação

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