Mais segurança jurídica nos esportes equestres

MPF, MAPA, CFMV, ABQM E ABVAQ assinam acordo para garantir boas práticas de bem-estar animal em atividades culturais esportivas que garantem a segurança nos esportes equestres.
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Assinatura do Termo de Cooperação Técnica é um marco na busca por segurança jurídica para os esportes equestres
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica é um marco na busca por segurança jurídica para os esportes equestres
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No último 7 de outubro, em Brasília (DF), foi assinado um Termo de Cooperação Técnica que busca assegurar o bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres em todo o país. Celebrado entre o MPF, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), o termo prevê a divulgação dos protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas e bem-estar animal nos esportes equestres reconhecidos pelo MAPA.

De acordo com o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, o termo ajudará a padronizar as regras que garantem o bem-estar animal, reforçando o trabalho de fiscalização do MPF. “O termo trará informações para o ambiente do controle, e é uma iniciativa dos órgãos representativos da equitação, voltada à autogestão, à autofiscalização, bem como das boas práticas de sanidade animal na atividade da Equideocultura”, explica.

O presidente da ABQM, Caco Auricchio, considera a assinatura do termo um “divisor de águas”, que vai mudar a relação da sociedade brasileira com a realização de eventos equestres. “O Ministério Público reconhece a importância desse setor, importância econômica, cultural, e, também, de saúde, já que, por meio da equoterapia, o cavalo leva tratamento para pessoas com diversos tipos de síndromes e problemas de saúde, inclusive, para pessoas com síndromes pos-Covid”, explica.

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O presidente da ABQM, Caco Auricchio, considera a assinatura do termo um “divisor de águas”, que vai mudar a relação da sociedade brasileira com a realização de eventos equestres.

O presidente da ABVAQ, Paulo Gustavo Araújo, afirma que o termo fortalece a realização de eventos seguros, dentro das regras já estipuladas pelo Ministério da Agricultura, tornando mais difícil a situação dos que ainda insistem em realizar vaquejadas fora do padrão autorizado. “A vaquejada legal, que segue todos os critérios aprovados pelos órgãos competentes se torna cada vez mais sólida e isso aumenta a pressão em cima daqueles que realizam eventos clandestinos”, comemora.

Segundo o documento, ao tomar conhecimento de eventos equestres e vaquejadas que registrem indícios de descumprimento de normas de bem-estar animal, a ABQM e a ABVAQ poderão, em caráter preventivo, acionar as autoridades competentes para adoção de providências. Durante a assinatura do termo de cooperação, Augusto Aras destacou a importância socioeconômica da cadeia produtiva da equinocultura como seguimento do agronegócio nacional.

Segundo o procurador-geral, a atividade gera em torno de 3 milhões de empregos e movimenta cerca de R$ 30 bilhões. Aras lembrou que esse acordo é uma continuidade da evolução histórica da ciência e do bem-estar animal nas últimas décadas. A ministra Tereza Cristina pontuou que o termo de cooperação é importante porque traz para o setor equilíbrio e responsabilidade para as atividades e o compromisso para que as normas sejam cumpridas.

Fonte: ABQM com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República

Créditos da Foto: Divulgação Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República

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