O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em conjunto com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), fez alterações nas regras de fundos para financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é tornar mais fácil para comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, indígenas, ribeirinhas e pescadores, acessarem recursos para desenvolver atividades sustentáveis, incluindo produção orgânica e agroecológica.
Pensando na melhor utilização dos recursos, os ministérios decidiram aplicar a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) ao Pronaf B. Isso significa que as instituições financeiras que operam com os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE) devem contratar agentes de crédito especializados, capacitados pelo MDA e MMA, para ajudar os agricultores a usarem o dinheiro de forma mais eficiente.
Essa medida tem como objetivo orientar os tomadores de crédito para ganhar eficiência no processo de investimento dos recursos quando as operações de crédito forem destinadas ao financiamento de produtos da sociobiodiversidade e de itens destinados a empreendimentos de base agroecológica.
A proximidade com os beneficiários do microcrédito foi um dos direcionamentos ressaltados pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para a execução dessa política pública. “Estamos focando fortemente em garantir que a política de microcrédito chegue perto das pessoas nas comunidades rurais, que são responsáveis por 70% da produção e do abastecimento com alimentos do povo brasileiro. Estamos trabalhando agora com o microcrédito, no Norte com o Banco da Amazônia, junto à Caixa Econômica, e, aqui no Centro-Oeste, tendo também a Caixa Econômica apoiando o Banco do Brasil”, destacou Waldez Góes.
Condições do Plano Safra 2024/2025
No Plano Safra 2024/2025, as condições de crédito foram ajustadas para facilitar o acesso de agricultores familiares e prestadores de serviços ligados à biodiversidade. Isso significa que esses grupos podem solicitar recursos do governo para investir e custear suas atividades produtivas.
Uma das principais mudanças foi a redução das taxas de juros. Para o custeio de produtos da sociobiodiversidade (conjunto de produtos e serviços gerados a partir do uso sustentável da biodiversidade por comunidades tradicionais), a taxa caiu de 3% ao ano para 2% a.a. Já para a produção de alimentos, a taxa foi reduzida de 4% para 3% ao ano. No caso de linhas de investimentos sustentáveis, como Agroecologia, Bioeconomia, Semiárido e Florestas Produtivas, as taxas foram fixadas em 3% a.a. para investimento e 2% a.a. para custeio.
Outra novidade é a ampliação do limite de renda para que mais famílias possam participar do Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Pronaf B). Agora, podem se beneficiar famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil, em vez do limite anterior de R$ 40 mil. Além disso, o valor máximo de crédito também aumentou de R$ 10 mil para R$ 12 mil.
Para incentivar os jovens do campo, foi criado o grupo “B” dentro da linha Pronaf Jovem. Assim, jovens de 16 a 29 anos que moram em áreas rurais podem acessar até R$ 8 mil com condições especiais de financiamento.
Recursos dos Fundos Constitucionais
As instituições financeiras também foram autorizadas a financiar atividades de custeio agrícola, utilizando recursos dos Fundos Constitucionais, para produtos da sociobiodiversidade e iniciativas agroecológicas. Isso também será feito com o suporte de agentes de crédito especializados.
Para apoiar a agricultura de acordo com as características de cada bioma do país, o Pronaf Floresta agora permite financiar, com base em um projeto técnico, o plantio de árvores frutíferas nativas da região. Serão financiados investimentos em máquinas, equipamentos e implementos para esse uso, com um limite de até R$ 50 mil.
Por MDR
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