Com 386 mil cadastros analisados, 21 mil cadastros validados, 384 mutirões de orientação e regularização de pendências do CAR, dados do primeiro semestre impressionam, cujo trabalho dos extensionistas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) tem sido decisivo para que São Paulo avance na regularização dos imóveis rurais.
A regularização ambiental é uma ação estratégica executada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI, em um trabalho contínuo que possibilitou ao Estado de São Paulo contar com 96,4% dos imóveis rurais em condições de avançar no processo de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro que integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
Até o momento, mais de 386 mil cadastros foram analisados no sistema estadual, sendo que o primeiro semestre de 2023 contabiliza mais de 21 mil validados em todas as etapas de regularização, ou seja, verificados pelos produtores, que atualizaram seus cadastros e deram o aceite na análise realizada, estando aptos a participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que traz inúmeros benefícios para que seus imóveis rurais estejam protegidos pelo arcabouço legal, de acordo com o Código Florestal.
Entre outras vantagens, o CAR garante ao produtor rural obter instrumentos para planejamento da propriedade rural; comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); acesso ao crédito rural; bem como desconto de 0,5% nas taxas de juros das linhas de financiamento do Plano Safra, recém-divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Com ações direcionadas e personalizadas aos imóveis de até quatro módulos fiscais, realizadas nas Casas da Agricultura presentes na quase totalidade dos municípios paulistas, ao lado de mutirões organizados em todo o estado, a CATI une seu trabalho de extensão rural aos agricultores paulistas com a demanda urgente da regularização ambiental por meio do CAR e do PRA, diretriz estratégica e urgente para que os produtores possam ter a segurança legal necessária para manter e expandir sua produção agropecuária em conformidade com a legislação ambiental.
Mutirões do CAR
Para que São Paulo avance ainda mais, a CATI, por meio de suas 40 unidades Regionais, tem realizado mutirões do CAR em todo o âmbito paulista, sendo contabilizados 384 somente no primeiro semestre.
Mutirão realizado pela CATI Regional Barretos resultou na orientação e resolução de pendências de 46 proprietários e 75 propriedades de várias regiões paulistas.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR
O CAR é um cadastro eletrônico que apresenta os dados básicos das propriedades rurais, por meio do qual são prestadas informações referentes ao imóvel – domínio, documentação, localização – e suas áreas – vegetação nativa, Áreas De Preservação Permanente, área consolidada, Reserva Legal e outras.
O objetivo principal é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e à regularização ambiental.
Por Governo do Estado de São Paulo
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