Medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável acaba de ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.
Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Medida impõe condição
A condição para os agricultores receberem os recursos da Medida Provisória é não estarem cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.
Segundo o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.
O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.
Fonte: Agência Brasil
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