O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com aprovação da resolução GMC – MERCOSUL nº 05/21, publicou pelo Diário Oficial, no dia 19, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Alho que tem como objetivo definir as características de identidade e qualidade do produto in natura após acondicionado e embalado.
Iniciado em 2018, desde então esse trabalho e todas as suas etapas foram acompanhadas pela diretoria da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) que vem solicitando a sua publicação para se adequar às normas vigentes no Mercosul.
Entre outras coisas, o Regulamento pede que as normas sejam aplicadas a todos os países da organização, tanto no comércio como nas importações e exportação do produto.
Prevenção às fraudes do comércio de alho
O Regulamento ainda permite assegurar um tratamento equivalente no que diz respeito a sua identificação e classificação para fins de comercialização no âmbito do Mercosul e, ainda, contribuir para preservar a saúde dos consumidores, eliminar barreiras técnicas não tarifárias e prevenir fraudes e práticas desleais ao comércio.
Fonte: Anapa
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