Um Acordo de Cooperação Técnica para combater com mais rapidez e eficiência crimes fundiários e territoriais no Brasil foi firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e a Polícia Federal (PF). Um dos principais alvos é a grilagem de terras, especialmente em áreas pertencentes à União.
O acordo foi assinado nessa segunda (20), pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e pela chefe de gabinete da PF, Maria Amanda Medina de Souza, representando o diretor-geral, Márcio Nunes de Oliveira.
O trabalho conjunto entre Incra e PF prevê o intercâmbio de informações constantes em bases de dados mantidas pelas instituições, a exemplo do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Incra, e o Sistema de Informações Criminais, da PF.
Partindo de monitoramentos, estudos e análises, pretende-se desenvolver ferramentas visando reprimir práticas ilegais no campo. Entre os instrumentos, novas tecnologias voltadas a ampliar o conhecimento da malha fundiária nacional e auxiliar na condução de investigações que assegurem a efetiva punição aos responsáveis pelos delitos.
O acordo inclui a capacitação dos servidores na utilização das ferramentas, além de workshops e oficinas que possibilitarão aos representantes do Incra e da PF planejarem, implementarem, acompanharem e avaliarem, juntos, os resultados alcançados.
Acordo para combate aos ilícitos
Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a elaboração do termo de parceria consolida uma aproximação que já ocorre na prática e permitirá a disponibilização mútua de ferramentas para o aprimoramento das atividades dos dois parceiros. “A gente já vem trabalhando junto em algumas atividades na área de regularização fundiária e de assentamentos. A regularização fundiária é um desafio enorme, em especial na região da Amazônica – uma área gigantesca com centenas de milhares de famílias envolvidas”, destaca.
Melo lembrou que a autarquia administra uma área total de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados entre glebas destinadas à regularização fundiária e assentamentos da reforma agrária, onde vivem mais de 5 milhões de pessoas. A magnitude dos números demonstra, segundo o presidente, a potencialidade de ocorrência de ilícitos. “A ideia é de que a gente evolua na regularização fundiária dando transparência e segurança para a sociedade de que isso está acontecendo de forma correta”, completa.
O diretor-geral da PF destacou a importância do acordo. “Trata-se de um momento histórico para a PF. Muito trabalho nos aguarda, mas temos certeza do sucesso que a iniciativa alcançará. Espero que, além da assinatura do acordo de hoje, as iniciativas para a implementação da cooperação efetiva ocorram no menor prazo possível, para que possamos entregar à população brasileira os primeiros resultados positivos dessa iniciativa o quanto antes”.
Os sistemas e rede de informações a serem construídos, capazes de mapear e ajudar a reduzir situações de risco de ilícito, também poderão ser compartilhados por outros entes da Federação.
O acordo não envolve transferência de recursos e sua vigência é de 60 meses, a contar da publicação no Diário Oficial da União, havendo a possibilidade de prorrogação.
A assinatura do acordo foi acompanhada pela diretora de Governança Fundiária, Eleusa Gutemberg, pelo diretor de Gestão Operacional, Adriano Varela Galvão, pelo diretor de Gestão Estratégica, Udo Gabriel Vasconcelos Silva, pelo Corregedor-Geral da PF, Marcello Diniz Cordeiro, pelo Diretor de Administração e Logística Policial, André Viana Andrade, pelo Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Direitos Humanos, Guilherme Torres, e demais representantes da PF e do Incra.
Fonte: Mapa
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