O governo federal tenta criar maneiras de recompensar financeiramente produtores rurais através de crédito que adotam boas práticas agrícolas e mantêm a floresta em pé. Uma das iniciativas em estudo é a concessão de descontos nos juros dos financiamentos bancários aos agricultores e pecuaristas que preservam mais do que a lei exige. A medida chegou a ser discutida na formulação do Plano Safra 2025/26, apurou o Valor, mas não avançou.
Ainda falta a definição de parâmetros e métodos de comprovação para concretizar a proposta. A discussão do tema voltará nos próximos dias, e existe a possibilidade de que a ideia entre em vigor ainda na atual temporada agrícola.
“Estamos trabalhando com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) em uma iniciativa para remunerar propriedades grandes, médias e pequenas que têm reserva legal excedente”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista durante a reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, no início desta semana. “É mais um instrumento econômico para que possamos enfrentara mudança do clima, a desertificação, a perda da biodiversidade e, ao mesmo tempo, combater a pobreza e as desigualdades, gerando empregos e renda”. Antes, a ministra já havia mencionado a proposta em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A intenção do Ministério do Meio Ambiente, que tem o apoio de outras Pastas da Esplanada, c conceder desconto nos juros de custeio aos produtores que, com provada mente, têm excedente de reserva legal em suas fazendas. O tamanho da área de vegetação nativa que os produtores têm que preservar em suas propriedades rurais é diferente para cada bioma. Na Amazônia Legal, por exemplo, a lei impõe manutenção de 80% da cobertura vegetal. No Cerrado, os proprietários devem preservar 35%, e em campos gerais e nas demais regiões do país, a fatia é de 20%.
Atualmente, donos de fazendas que já passaram por análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que integram programas de boas práticas agrícolas ou certificados com reconhecimento do Ministério da Agricultura já têm desconto de 0,5 ponto percentual nas operações de empréstimo a juros controlados. Ao todo, os rebates podem chegar a 1 ponto percentual, mas a medida ainda tem pouca efetividade. Os produtores acessaram R$ 836 milhões na safra 2024/25, distribuídos cm 2,2 mil operações.
Um dos motivos para a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente ainda não ter avançado é a dificuldade de comprovação da área excedente que o produtor preservou. Uma fonte disse ao Valor que, na proposta oficial, o Ministério do Meio Ambiente sugeriu que quem tivesse 0,1 hectare, ou mil metros quadrados, a mais de reserva legal do que exige a lei podería ter acesso ao desconto. A medida seria uma forma de contemplar pequenos proprietários rurais.
Pessoas que acompanham o tema relatam, no entanto, que, apesar de haver concordância sobre a proposta no governo, seria difícil eliminar completamente as falhas da checagem visual Isso porque essa pequena porção de terra, de 0,1 hectare, geralmente está dentro da margem de erro dos satélites que se utiliza para comprovar, por meio de imagens, as informações sobre as áreas envolvidas nas operações de financiamento. O Ministério da Fazenda confirmou que o tema está em debate. Consultado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu.
Também não avançaram as propostas do Ministério da Agricultura para incluir outras práticas na lista das que podem assegurar desconto. O ministro Carlos Fávaro e o assessor especial Carlos Augustin defendem a concessão de rebate para quem usa bioinsumos e cultiva plantas de cobertura, que ajudam na captura de carbono e a manter o solo mais protegido.
Ainda há divergências no governo sobre o tema. Na visão do subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, faltam elementos para definir como seria a concessão dos rebates a quem usa esses produtos no campo. “É um insumo, não uma prática. Se o produtor vai ou não comprar o insumo, isso só se sabe depois que o crédito já foi concedido. Se [o produtor] não comprar, o que acontece? Vai perder o crédito, vai pagar a multa, vamos excluí-lo? Qual deve ser a quantidade de uso desses insumos?”, argumentou. Outro ponto sem consenso é a rastreabilidade e a dimensão desses benefícios.
Bittencourt lembrou ainda que muitos produtores já usam bioinsumos, como o inoculante de soja, que fixa nitrogênio no solo. “Ele é utilizado por 95% dos produtores de soja. Vamos dar desconto para 95% do financiamento de soja? Ou vamos excluir o bioinsumo de maior sucesso no Brasil em termos de redução de custos e de emissão?”, observou. “Eu tenho que estimular uma prática que está começando. O conceito não é ruim. O desafio é transformar o conceito em uma regra aplicável”.
O governo publicará em breve uma portaria interministerial com a relação dos produtores aptos a buscar os descontos na safra 2025/26. O Ministério da Agricultura reconheceu outros programas de boas práticas agrícolas, que serão contemplados nesta temporada, como a Operação 365, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Rio Grande do Sul. A iniciativa estimula a manutenção de cobertura no solo durante todo o ano.
No Plano Safra 2025/26, há R$ 6,3 bilhões disponíveis para acesso com desconto; desse total, R$ 3 bilhões são para grandes produtores e R$ 3,3 bilhões, para os médios. Até 5% dos saldos dos custeios com equalização podem receber o desconto de 0,5 ponto percentual e até 5% podem servir ao rebate de 1 ponto percentual.
“É mais um instrumento para enfrentarmos a mudança do clima” Marina Silva
Por Valor Econômico
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