Publicada no dia 8 de março pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução CMN nº 4.987, estabelece uma linha de crédito rural emergencial e autoriza a renegociação de operações de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais em que os empreendimentos prejudicados pelo excesso de chuvas.
No Comunicado Técnico, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a decisão atende ao pleito da entidade, que encaminhou ofícios ao Poder Executivo em janeiro deste ano solicitando medidas para ajudar os produtores rurais.
Nos ofícios, a CNA lembrou também que, em 2020, uma linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais foi criada por meio da Resolução CMN nº 4.798/2020 por ocasião da pandemia da covid-19. De acordo com o comunicado, “a permissão para a criação dessa medida emergencial foi baseada na Lei nº 10.177/2001, que em seu Art. 8º-A. autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais temporárias com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento destinadas a atender aos setores produtivos rural e não rural dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal”.
Criação de linha de crédito emergencial
Ainda de acordo com o comunicado, a linha de crédito emergencial é destinada a dois grupos de beneficiários: agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e demais produtores rurais que tiveram perdas na renda agropecuária em decorrência das chuvas intensas ocorridas no período de 1º de novembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
O prazo para contratação de crédito por meio da linha emergencial vai até 30 de junho de 2022, enquanto o prazo para adesão a renegociação se estenderá até 30 de dezembro. Os ofícios encaminhados ao governo pela CNA pedem ainda a criação de uma linha emergencial com condições especiais para os produtores impactados pelas enchentes, com maior carência e prazo para pagamento, além de menores taxas de juros que as praticadas nas linhas oferecidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Um pedido de prorrogação para o pagamento dos financiamentos que haviam sido contratados pelos produtores, seja para a finalidade de custeio ou para investimento, também foi solicitada pela entidade.
Fonte: CNN, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Monetário Nacional (CMN)
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