Na quinta-feira (25/03), o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, inicia o repasse de R$ 5 milhões para mais de 90 cidades com declaração de emergência ou calamidade que tenha sido homologada pelo Executivo estadual. A ação está prevista na Medida Provisória Nº 232/2020, publicada em dezembro de 2020, e conta com recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“Esta é mais uma ação do Governo do Estado para diminuir os impactos causados pela seca aos produtores rurais e famílias catarinenses. Além desse repasse, planejamos investir R$ 1,7 bilhão até 2022 para ampliação da infraestrutura hídrica e da preservação de mananciais para tornar Santa Catarina mais resiliente aos períodos de estiagem”, reforça o governador Carlos Moisés.
Cada município receberá R$ 50 mil e o valor deve ser utilizado em ações para prevenção de estiagem ou para minimizar os prejuízos deixados pela falta de chuva em 2020. “Até o final de março pretendemos atender todos os municípios que se enquadram nos critérios para o recebimento do recurso. Essa é mais uma ação do Governo do Estado, que se soma a tantas outras, para apoiar o setor produtivo e reduzir os impactos da estiagem no meio rural catarinense”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva.
É vedada a utilização de recursos para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida. Depois de recebida a transferência, cada cidade terá até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Não haverá necessidade de celebração de convênio.
O investimento será realizado via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) a partir de recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Até o momento, a Secretaria da Agricultura fez o repasse de valores para 83 municípios, que possuem a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto estadual. Outros oito ainda passam por análise.
Maior estiagem dos últimos 15 anos
Em 2020 Santa Catarina enfrentou a maior estiagem dos últimos 15 anos e a falta de chuvas causou grandes prejuízos para os produtores rurais. Todos esses impactos foram amenizados por meio de recursos disponibilizados pelo Governo do Estado. Neste ano, a Secretaria da Agricultura criou linhas de crédito e, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), assegurou R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos.
Fonte: Fonte: Secretaria da Agricultura SC
