Investimento estrangeiro será principal pauta do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

O evento vai debater os temas mais atuais e relevantes do contexto jurídico e de apoio à formação de políticas públicas na relação com os mercados agrícolas e os sistemas agroindustriais
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O Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio reunirá virtualmente, no dia 31 de março, especialistas para avaliar a participação do investimento estrangeiro, cujo constante fluxo é extremamente relevante para o crescimento do país. O evento ocorrerá em meio à conjuntura extraordinária estabelecida pela pandemia. O ano de 2020, atípico em nível mundial, trouxe implicações econômicas das mais diversas ordens. Dentre tantas, culminou em uma queda abrupta de 50,61% do investimento estrangeiro no país, atingindo apenas US$ 34,2 bilhões de entrada no ano.

Dentro da temática “capital estrangeiro”, os congressistas discutiram o setor da infraestrutura. O investimento estrangeiro é o que tem garantido os aportes em petróleo e gás, eletricidade, água, transporte e comunicações no país. Em 2010, os estrangeiros respondiam por 27% dos investimentos privados em infraestrutura no Brasil. Em 2018, passaram a corresponder a 70%. Com o crescimento de 26% do fluxo de investimento estrangeiro no país, no ano de 2019, o montante total recebido passou de US$ 60 bilhões para US$ 75 bilhões, o que implicou em reflexos para o setor destacado.

Ocorre, porém, que a crise mundial reverberou na infraestrutura e a retração dos investimentos a impactou diretamente. Em entrevista concedida recentemente à imprensa, Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), ressaltou a necessidade de aceleração de marcos regulatórios, como do saneamento, do gás e da modernização do setor elétrico. Ainda, expôs a necessária garantia de retorno financeiro aos estrangeiros, alinhada a uma segurança jurídica ao investidor.

A crise trazida pela Covid-19 destacou a importância do agronegócio brasileiro, que assegurou sua posição de destaque, com crescimento de 19,66% no PIB, em comparação ao ano de 2019. Para manutenção do crescimento do setor e consolidação do país como um dos principais agentes globais, em termos de segurança alimentar mundial, o agronegócio, assim como o setor de infraestrutura, demandam investimentos. Diante disso, é necessária a convergência de ideias, dentro do setor, que replique as experiências favoráveis de flexibilização da entrada de capital estrangeiro, como demonstrado no setor aeroviário, por intermédio da Lei n. 13.842/2019, e no setor energético.

De acordo com os organizadores do Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, tal convergência não se resume à aquisição de terras rurais por estrangeiros. Esta deliberação, é claro, continuará sendo discutida, consoante o Projeto de Lei n. 2.963/2019. Contudo, todas as cadeias de logística, de transporte de suprimentos, de armazenamento e de infraestrutura vinculadas ao setor pedem por maior entrada de capital.

Além do tema “Investimentos Estrangeiros”, o Congresso contará, ainda, com mais três painéis: “Reformas e Competitividade”, “Sustentabilidade e Segurança Alimentar” e “Sistema de Financiamento Privado”. O evento vai debater os temas mais atuais e relevantes do contexto jurídico e de apoio à formação de políticas públicas na relação com os mercados agrícolas e os sistemas agroindustriais. Este contará com a participação de renomados especialistas do direito, da economia e do agronegócio, pertencentes aos setores público e privado.

Sobre o IBDA

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os sistemas agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, contribuindo na formulação de políticas públicas das atividades que integram esses sistemas e cumprimento do melhor fim social. O corpo docente, programa acadêmico e apoios institucionais formam os principais pilares para o desenvolvimento dos cursos e treinamentos que o IBDA desenvolve, com conteúdo de grande profundidade, mas ao mesmo tempo prático e aplicável às atividades de todos os operadores do Agronegócio.

Fonte: assessoria do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio

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