A lei 14.130/2021 instituiu o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FiAgro. Ela alterou a lei 8.668/1993, que disciplinava exclusivamente os fundos imobiliários (FIIs), incluindo o FiAgro. Inclusive, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) regulamentou o investimento com base na mesma legislação dos FIIs.
Destaque-se que, desde muito tempo, a forma mais simples e democrática de qualquer investidor aplicar no agronegócio no Brasil era adquirindo ações das empresas listadas em bolsa e que atuam no setor.
Na bolsa de valores, B3, somente uma dezena de Cias. do setor agrícola estão listadas, dentre elas, JBS (JBSS3), Suzano (SUZB3), SLC Agrícola (SLCE3), Cosan (CSAN3), Klabin (KLBN11), Minerva Foods (BEEF3) e Marfrig (MRFG3).
E, nesse contexto de alta do agronegócio e de opções limitadas de investimento no setor, surgiram os referidos FiAgros.
Fiagro visa melhorar a captação de recursos pelo setor
O objetivo do governo foi o de fortalecer o setor do agronegócio. Os Fiagros visam melhorar a captação de recursos pelo setor, que antes tinham praticamente apenas os bancos como agentes de financiamento. Do mesmo modo, visou-se trazer a possibilidade de diminuir a dependência deste setor do financiamento público, cada vez mais escasso e dirigido ao pequeno produtor.
Trata-se, assim, de uma alternativa ao médio e grande empresário rural financiar sua atividade diretamente no mercado de capitais, contando com taxas competitivas.
Os imóveis ligados ao agronegócio, bem como terras e galpões logísticos de armazenamento de grãos estão na mira dos FiAgros.
Nesse sentido, é possível aplicar em ativos das cadeias produtivas agroindustriais sem a necessidade de realizar a compra de um imóvel rural, não é preciso desembolsar todo o valor normalmente exigido para investimento em um imóvel e, ainda, todas as tarefas ligadas à administração de um imóvel rural fica a cargo dos profissionais responsáveis pelos fundos, tais como busca dos imóveis rurais, trâmites de compra e venda, manutenção e impostos incidentes.
Com estreia na B3 em agosto de 2021, e disponíveis para os investidores desde outubro de 2021, estes fundos oportunizam que quaisquer pessoas físicas e jurídicas invistam no agronegócio brasileiro. É aberta, assim, efetiva e concreta a possibilidade de que pequenos investidores tenham acesso à rentabilidade do agronegócio nacional, seja em imóveis ligados ao setor, seja na própria atividade.
Por meio da resolução 39, a CVM estabeleceu e disciplinou o Fiagro-FII que tem como objetivo investir em propriedades imobiliárias do agronegócio. Tais investimentos podem ser diretamente em de terras e imóveis agrícolas ou em títulos de renda fixa do setor imobiliário.
No momento, estão listados em bolsa, aproximadamente 22 FiAgros. Eles são geridos por instituições do mercado financeiro, tais como os bancos e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Como esses ativos são listados na bolsa de valores, e, consequentemente, como o preço de suas cotas variam no mercado de capitais, os investidores podem obter ganho de capital ao vender as cotas após estudo e alcance da valorização almejada.
Da mesma forma que ocorre nos fundos imobiliários, há incidência de 20% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital no Fiagro e há distribuição periódica dos resultados do fundo.
Necessário destacar que, tal investimento é bastante fácil e acessível. Basta o investidor ter conta em uma corretora de valores mobiliários e através do home broker efetuar as ordens de compra quanto aos fundos.
Os Fiagros mais rentáveis em 2022, segundo a Economatica, foram os FiAgros VGIA11, FGAA11 e KNCA11, com retornos de 18,78, 17,32 e 16,38, respectivamente, os quais consideram a valorização da cota e a distribuição de dividendos desde a criação do fundo.
Portanto, o produto representa relevante opção de investimento no agronegócio, potencializa o desenvolvimento de um dos setores mais produtivos do país e gera boa rentabilidade ao investidor.
De todo modo, antes de realizar qualquer investimento, é recomendável a consulta a assessores de investimentos especializados, que poderão orientar sobre a volatilidade, perfil de investimento, alocação de recursos, entre outros.
Vida longa ao FiAgro!
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