O AGRONEGÓCIO MAIS PERTO DE VOCÊ

Aumento de impostos sobre adubos

Em Brasília, na sexta-feira (12/03), foi divulgada a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a maioria dos insumos agropecuários, com exceção dos fertilizantes, que gozavam de isenção nas operações internas e passarão a ser tributados de maneira gradativa
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Áudio

Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal devem prorrogar o Convênio 100/1997 até 31 de dezembro de 2025. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tomada durante reunião na sexta-feira, em Brasília, garante que a prorrogação mantém inalteradas as alíquotas para comercialização de insumos agropecuários. A única exceção será para fertilizantes, o insumo que mais pesa sobre os custos de produção, que terão o ICMS majorado de 1% ao ano para 4% ao final desse período.

O Convênio, que reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários, essenciais para a produção de alimentos e matérias-primas, é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos.

Ao longo dos últimos meses, os produtores de soja e milho de todo o País fizeram vários apelos aos integrantes do Confaz para que tivessem posição unânime sobre a manutenção do Convênio, cujo prazo se encerrava no dia 31 de março de 2021, sob o risco de elevarem o grau de vulnerabilidade social e econômica de milhões de famílias brasileiras.

Preocupação

A Faesp demonstra preocupação também no o que diz respeito à internalização do Convênio 100 e ao seu fiel cumprimento. Segundo a entidade, o Estado de São Paulo não vem respeitando a redução da base de cálculo acordada para as operações interestaduais.

Outro ponto de atenção da entidade é o que diz respeito ao aproveitamento de créditos do ICMS. Em nota divulgada pela entidade foi dito: “Se os fertilizantes forem tributados, é preciso instituir meios de permitir o total aproveitamento dos créditos tributários pelos produtores, de modo a garantir a não cumulatividade”.

A Faesp já teria demandado ao governador a atualização do decreto n° 65.254/20, a fim de restabelecer a observância das reduções de base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários.

De acordo com o presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, o anúncio fez aumentar a preocupação com os fertilizantes, de modo a não causar danos ao produtor rural. “Estamos reavaliando como prosseguir, a fim de buscar meios de contornar o impacto da tributação desse importante insumo”, disse, em nota.

A renovação do convênio passará a valer em 15 dias e abre margem para discussões do agro paulista, de acordo com a entidade. A Faesp informou que buscará, nesse intervalo, formas de sensibilizar as autoridades fazendárias, visando discutir a pauta dos fertilizantes.

Fonte: Assessoria Confaz/ Faesp