Os empreendedores mato-grossenses da piscicultura receberão 62,5% de crédito outorgado nas operações de saída do peixe para vendas em outros estados. Esse incentivo foi aprovado para os produtores que se inscreverem no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), que tem como um dos objetivos contribuir para a expansão do negócio do pequeno, médio e grande produtor rural.
“O governo de Mato Grosso entende a importância de fomentar a economia nesse momento difícil que estamos passando. Não é só o produtor que é beneficiado, é toda uma cadeia que trabalha direta e indiretamente com peixe, bem como todos os consumidores, enfim toda a sociedade mato-grossense”, explicou César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat.
Para Patricia D´Oliveira Marques, diretora administrativa da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), esse percentual do incentivo é válido, estimula o setor a continuar investindo, produzindo e até aumentando a produção, já que há demanda pelo produto e abre o leque de negociação de peixes para outros mercados para além de Mato Grosso.
“Vejo como uma conquista para o setor neste momento a aprovação desse incentivo. Pretendemos promover um trabalho mais em conjunto com a classe produtora e o governo para levarmos mais informações aos criadores de peixe sobre a legislação vigente e também para fomentarmos a criação de leis mais especificas para o setor que tem muitos desafios, mas também grandes possibilidades de crescimento”, afirmou Patricia Marques.
O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Anderson Lombardi, explica que essa mudança faz parte da inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários, bem como da política do Governo de Mato Grosso com foco na desconcentração da produção no estado. “Os contribuintes inscritos nesse âmbito do Proder contribuem também com o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, o Fundes”, ressaltou.
Entenda o caso
A polêmica aconteceu após o Projeto de Lei 157/2021 com vigência até 2024, ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa (23/03) e não ser muito bem recebido pelo setor produtivo da tilápia, o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura – PEIXE BR, Francisco Medeiros, esclareceu que o PL aprovado em MT, trouxe de maneira bem clara uma politica de exclusão da tilápia como espécie para se criar no estado, pois esta sendo tratada com regime tributário totalmente diferente das demais espécies que receberam incentivos. “Pelo projeto de lei as espécies no seu artigo 1: Ficam isentas de impostos sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS as saídas internas e interestaduais de pescados das especies arroladas… A tilápia foi excluída desta relação de especies, portanto não esta isenta de impostos e caso haja interesse do produtor, esse deve entrar no projeto PRODER para ter uma redução desta tarifa de ICMS, porém nem próxima das tarifas das outras especies.“
A isenção do ICMS para operações interestadual (12%) era a principio uma estratégia competitiva que os produtores de tilápia pleiteavam desde janeiro de 2021 para alavancar o a cadeia produtiva da piscicultura.
Setor produtivo pede isonomia
Para Francisco Medeiros, os estados de MS e GO possuem uma politica de redução de impostos para quem aderir ao plano de desenvolvimento do setor, assim como o PRODER em MT, porém não existe distinção entre as especies cultivadas. “Procuramos aqui retornar a isonomia tributaria entre as diversas especies produzidas, se um produtor criar tambatinga e tilápia vai ter que emitir notas fiscais diferenciadas e com tributos diferenciados, não achamos isso justo.”, finaliza o presidente da Peixe BR.
Piscicultura em Mato Grosso
É um dos principais setores do agronegócio de Mato Grosso que é o 5º maior estado produtor do Brasil. Segundo o IBGE, no ano de 2019 foram produzidos no estado mais de 34 mil toneladas de peixes. O clima favorável, a ocorrência natural de espécies aquáticas, a disponibilidade hídrica, a produção de grãos são fatores importantes que favorecem a psicultura em Mato Grosso. O setor é considerado um dos promotores do desenvolvimento regional, que gera emprego, renda e fomenta a economia local.
De acordo com dados do Observatório de Desenvolvimento da Sedec, os peixes mais cultivados no estado são: os redendos, formados pelas espécies pacu, tambaqui, tambacu e tambatinga; os bagres de couro, formados pelo pintado e surubim. Tambacu e tambatinga correspondem a 62% da produção do estado; pintado, cachara e surubim 15% e tambaqui representa 13% do que é produzido em Mato Grosso.
Fonte: assessoria Sedec – MT
