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Reforma tributária: Entenda as 3 principais mudanças para o agronegócio

8 de julho de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou dia 06 de julho, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária (PEC 45/2019).
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Reforma tributária: Entenda as 3 principais mudanças para o agronegócio

Assim, surgem questionamentos sobre o que a aprovação da reforma tributária implica sobre o setor do agronegócio. Com isso, listamos as 3 principais mudanças:

Cesta básica nacional de alimentos

A aprovação da reforma acompanha a criação da cesta básica nacional de alimentos, que zera alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos.

Produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, que estiverem fora da nova cesta básica vão contar com um desconto de 60% do IVA

Alíquota zero para produtor rural

O novo texto aprovado da reforma tributária prevê a criação de três novas alíquotas.

Entre elas, estão:

  • Alíquota única do IVA
  • Alíquota com desconto de 60% do IVA
  • Alíquota zero para produtor rural pessoa física, medicamentos e Prouni

Local da cobrança

A cobrança do imposto, diferente do que acontece hoje, ocorrerá no destino e não na origem.

Além disso, o agronegócio se beneficia da desoneração das exportações e investimentos.

Por Money Times

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