De janeiro a junho deste ano, foram liberados, por meio do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF) R$ 58,99 milhões dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Das 529 operações analisadas nesse período pelo Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (Decred) da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), 62,4% foram na região Nordeste; 14,4% no Sul; 13,4% no Sudeste e 9,6% no Centro-Oeste.
O Terra Brasil – PNCF é um conjunto de ações e projetos, complementares à reforma agrária, que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural, oriundo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e aos investimentos básicos e integrado pelo Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
O programa tem como objetivo principal o acesso à terra, contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Todo o procedimento para a contratação se dá por meio de parcerias entre os governos federal, estadual e municipal.
Quem pode participar do Terra Brasil
Podem participar do Terra Brasil trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural. O programa também inclui agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
O Terra Brasil permite idade entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos, e jovens de 16 anos e menores de 18 anos, desde que devidamente emancipados. Os jovens com idade entre 16 e 19 anos deverão comprovar dois anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.
O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Não pode também ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.
Confira as informações gerais sobre como obter crédito via Terra Brasil
Para mais informações sobre o acesso ao programa, entre em contato com o Departamento de Gestão de Crédito Fundiário (Decred/ SAF) pelo e-mail terra.brasil@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3276-4104.
Fonte: Mapa
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