Nada resolvido: O produtor de cana e a divisão da receita de CBIOs

Em recente debate sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o tema voltado à divisão da receita advinda dos Créditos de Descarbonização entre usina e produtor continua em impasse
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A divisão da receita dos CBIOs não foi definida por lei e está a cargo do setor, que ainda procura a melhor maneira de negociação. Tema da mais recente reunião Canaplan (30/04), a divisão da receita advinda dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre usina e produtor debateu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O diretor tesoureiro da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba (Socicana), José Antonio Rossato, afirmou: “minha visão é que o que eu gerei de CBIOs na minha cana é um direito que eu tenho”. 

Ele também pediu mais estudos técnicos sobre o assunto. “Vamos fazer um estudo, trazer árbitros, mostrar quanto cada produtor está contribuindo e entregar ao produtor o que é dele – nada mais e nada menos.” 

Mário Campos Filho, presidente do Siamig, disse que é preciso que indústria e fornecedores trabalhem em conjunto. “Existem propostas dos dois lados. Precisamos sentar e criar uma solução para não abrirmos possibilidade de Projeto de Lei em que outros players entrem com propostas que podem até mudar o RenovaBio.” 

Jacyr Costa Filho, da Tereos, que moderou o debate, foi na mesma linha. “Há problemas dos dois lados. Muitos industriais não querem compartilhar nada. O importante é pegar lideranças que buscam entendimento, que vejam que temos mais a ganhar juntos do que em impasse.” 

O executivo da Tereos disse ainda que poucas cadeias do agronegócio são tão unidas quanto a de cana-de-açúcar. “O milho, por exemplo, você compra de qualquer lugar; a cana não. Tive fornecedores que ficaram com a gente por 40 anos.” 

Taxar o CBIOs? 

O tributo do CBIO deve ser baixo ou inexistente, de acordo com o presidente do Siamig. “Tributar CBIO significa tributar a descarbonização”, disse ele no último dia da Reunião Canaplan. “Hoje o Imposto de Renda é de 15%, mais PIS/Cofins, então temos muito para evoluir e espero conseguir trabalhar junto com o governo para que tenhamos um certificado sem tributo ou com tributação pequena.” 

O moderador Jacyr Costa Filho disse que taxar o CBIO é “sobretributar um mercado que não existe”. “O mercado de carbono é o mercado do futuro. Hoje atuamos com açúcar, etanol e energia elétrica. Em breve conseguiremos esse quarto mercado para a receita de produtores e usinas.” 

Redução para a safra 2021/22 

Na primeira quinzena de abril, com o ciclo canavieiro marcado por um menor volume processado, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), apontava (processados) 15,630 milhões de toneladas na safra atual, queda de 30,8% frente ao ciclo anterior. 

O diretor executivo da Organização de Associações de Produtores de Canal do Brasil (Orplana), Denis Arroyo, afirma que o principal motivo do menor volume é o atraso na safra. 

“Tivemos um início de safra tardio, com um menor número de unidades, e isso devido ao clima seco no ano passado e no verão. Usinas que iniciaram a safra em março e abril acabam postergando as operações para apostar um pouco mais no crescimento e retomada de volume”, explica. 

É estimada uma quebra de 5% até 10% para a cana-de-açúcar. Entretanto, os preços devem se manter altos. “O preço deve ser alto porque a safra será muito açucareira. Para o etanol, o preço será bastante pressionado, tanto pela questão de açúcar, quanto por uma safra mais curta, onde o biocombustível não está sendo priorizado”. 

Fonte: ÚNICA/Apoio Canal Rural
Crédito da foto: Divulgação/Canva

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