A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4), em caráter final, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono. A senadora Tereza Cristina (PP), de Mato Grosso do Sul, deu voto favorável concordando em retirar as atividades do agronegócio desse “comércio”, mesmo ele sendo a atividade econômica que mais emite gases do efeito estufa.
Membro da bancada ruralista, a parlamentar justificou que o grupo está “muito confortável” com a decisão da relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-PR).
“Todas as discussões que tivemos foi para que [o agro], neste momento, fosse excluído. Não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor [que] nós temos aí. Vamos tê-lo como o grande fornecedor de créditos de carbono. Então, nós fizemos um acordo e quero dizer que ele foi integralmente cumprido pela senadora Leila neste relatório”, discursou Tereza Cristina na comissão.
Se sancionada, a proposta criará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que prevê que quem reduzir as próprias emissões de gases do efeito estufa pode adquirir créditos e vendê-los a quem não cumprir suas cotas. O objetivo é incentivar a redução dos lançamentos das substâncias nocivas, atendendo a determinações da Política Nacional sobre Mudança do Clima e a acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Justificativas – O agronegócio é a atividade econômica que mais emite gases do efeito estufa, segundo aponta o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), que faz parte do Observatório do Clima.
A senadora, por outro lado, argumenta que o agronegócio não deve entrar porque precisa criar “métrica própria”, o que será feito em outro momento. Ela se incluiu como produtora rural em uma das falas:
“Queremos vender os nossos créditos internamente e também lá para fora. Neste momento, talvez, atrapalhasse esse início de processo, que é um processo novo. O agro, eu tenho certeza, a minha opinião pessoal é que ficasse [no Projeto de Lei] com condições, mas não houve esse acordo e a senadora Leila entendeu”, disse.
Leila Barros comparou o que ocorre em mercados de crédito de carbono já existentes, pelo mundo: “[…] reflete o que se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa de emissões”.
Tereza Cristina afirmou, ainda, trabalhar em outras frentes para incluir o agro no mercado: “Estive com a presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e nós já estamos trabalhando para que o agro tenha suas métricas, possa estar nesse mercado em breve, com segurança e com as métricas nossas, da agricultura tropical, olhando para o nosso plantio direto, que captura muito carbono”.
Próximo passo – A bancada do agronegócio não apresentou recurso para o projeto ser votado pelo plenário do Senado. A proposta, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, então.
“Esse projeto vai para a Câmara, para ser aprimorado, e depois volta aqui para a gente ‘dar um start’ nesse mercado que eu acho que o Brasil será protagonista, sim”, concluiu a senadora de Mato Grosso do Sul.
Por: CAMPO GRANDE NEWS
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