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Laticínios podem ser obrigados a informar a origem do leite? Entenda PL debatido na ALMG

26 de março de 2024

Deputados se debruçam sobre proposta em meio a pleito de produtores mineiros por apoio na disputa contra o leite em pó vindo de países vizinhos
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Laticínios podem ser obrigados a informar a origem do leite? Entenda PL debatido na ALMG

Tramita, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que obriga as indústrias do ramo de laticínios do estado a informarem, no rótulo de seus itens alimentícios, a origem do leite utilizado na produção. A regra se aplicaria apenas ao leite importado.

A proposta, que no último dia 20 foi aprovada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, já está apta a ser votada pelos deputados em primeiro turno no plenário. Embora tenha sido apresentada em 2020, a sugestão de obrigar os laticínios a informar a origem do leite importado está relacionada a uma recente queixa de produtores mineiros, que se queixam da pouca demanda do setor por causa do boom das importações de leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai.

Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou a cobrança de ICMS de 18% às empresas que importarem leite. Em Brasília (DF), o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) tenta emplacar, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um suposto cartel no setor leiteiro nacional.

O projeto analisado pela Assembleia é de autoria do deputado estadual Coronel Henrique, do Partido Liberal (PL). Ele defende que, em caso de importação, os rótulos dos itens beneficiados com o leite estrangeiro contenham a expressão “este produto utiliza leite importado”.

“A regulamentação proposta por meio da obrigatoriedade da informação da origem do leite utilizado nas indústrias, além de atuar como forma de anteparo e de estímulo ao mercado leiteiro interno de Minas Gerais, visa à proteção dos consumidores mineiros, uma vez que, munidos de adequada informação, podem decidir pela compra de produtos que utilizam leite nacional, haja vista que esses produtos tendem a conter menores quantidades de conservantes, por exigir menor tempo para o deslocamento entre o local de produção e o de consumo, fazendo com que os leites se tornem mais frescos e saudáveis”, lê-se em trecho do texto apresentado por Henrique aos colegas para justificar o projeto.

Pauta travada na Assembleia

Embora a proposição de Coronel Henrique já possa ser votada em primeiro turno, isso não deve acontecer nos próximos dias. Isso porque a pauta do plenário da Assembleia está “travada” por causa de vetos de Zema a projetos anteriormente aprovados pelos deputados. Enquanto as decisões governamentais não forem analisadas, novos projetos não podem ser examinados.

Um dos vetos a travar a pauta diz respeito a um texto que isentava, da segunda tarifa de pedágio, motoristas que passam, duas vezes ou mais, por uma mesma rodovia estadual das 5h às 22h de um mesmo dia.

Deputados da coalizão de oposição a Zema defendem a derrubada do veto e adotaram a tática de obstrução. Paralelamente, interlocutores apontam dificuldade de aliados do governo em reunir, no plenário, parlamentares suficientes para manter a decisão do governador. A tendência é que o imbróglio se arraste até depois do feriado da Semana Santa.

A partir desta segunda-feira, outro veto polêmico passará a trancar a pauta: trata-se da decisão do governador de barrar emenda ao Orçamento do estado que previa o repasse de R$ 1 bilhão para o Fundo de Erradicação à Miséria (FEM).

Enquanto a oposição protesta pela derrubada do veto, o Palácio Tiradentes diz que o veto não traz prejuízos às políticas de combate às desigualdades. A aposta é na abertura de um crédito suplementar de R$ 919,2 milhões ao Orçamento deste ano para custear as políticas públicas do setor.

Por Itatiaia

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