O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21/2) solução do Governo Federal para assegurar o andamento do Plano Safra 2024/2025 e manter acesso ao crédito para o setor agropecuário, que será o principal motor do crescimento econômico neste ano. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será editada uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para atender às linhas do Plano Safra.
Dessa forma, serão superadas limitações na concessão do crédito ao setor agropecuário, independentemente da aprovação do Orçamento federal deste ano pelo Congresso Nacional. O Orçamento deveria ter sido apreciado pelos parlamentares no ano passado, mas o tema foi postergado para 2025, sem data para conclusão.
Haddad explicou haver, neste momento, linhas de crédito que estão sendo demandadas e contratadas pela agropecuária brasileira, ou seja, há demanda imediata de acesso ao Plano Safra. “O presidente Lula disse: não há tempo a perder, vamos tomar uma medida emergencial para não haver descontinuidade das linhas de crédito. Essa decisão está tomada, portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento”, reforçou o ministro da Fazenda.
O ministro Haddad anunciou a solução após ter conversado com o presidente Lula e com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo.
Responsabilidade fiscal
“É preciso fazer uma observação com muita cautela. Apesar de ser um crédito extraordinário, está nos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, com os limites do arcabouço fiscal”, ressaltou o ministro. Não há, portanto, impacto fiscal.
“Será um crédito extraordinário porque não há outra solução jurídica possível, mas vamos acomodar dentro dos limites do arcabouço fiscal. Foi a solução encontrada diante da informação do TCU [Tribunal de Contas da União] de que não haveria possibilidade de execução sem aprovação do Orçamento”, comentou o ministro da Fazenda. Ele ressaltou, ainda, a determinação do presidente da República para o Brasil contar, este ano, com um grande Plano Safra, como ocorreu nos dois primeiros anos do atual governo.
Próximos passos
O ministro da Fazenda informou que a Medida Provisória que assegurará o andamento do Plano Safra deverá ser publicada, “no mais tardar”, até hoje, segunda-feira (24/2) no Diário Oficial da União. Mas ressaltou que os bancos já estão sendo informados sobre essa solução.
O setor agropecuário deve ser o principal motor do crescimento econômico em 2025. Conforme estimativas recentemente apresentadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do MF, o setor deverá obter expansão de 6,0% este ano.
Por MAPA
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