Mais de 92 mil agricultores da Bahia e de Minas Gerais receberão, neste mês de maio, o benefício do Garantia-Safra, conforme a Portaria n° 279 em um montante de recurso que chegará a mais de R$ 78 milhões. A autorização foi publicada nesta quarta-feira, 18, pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19, o pagamento integral do Garantia-Safra será realizado em parcela única de R$ 850. O objetivo do benefício é certificar a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes.
Bloqueio do Benefício Garantia-Safra
Os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50% têm direito a receber o benefício Garantia-Safra que é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Já, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios com autorização de pagamento no mês de maio/2022, devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício.
Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, clicando neste link, e verificar o motivo do bloqueio conferindo a notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br
A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.
Outras informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa pelo e-mail garantiasafra.cgs@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.
Fonte: Mapa
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