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Febre Aftosa – Fundesa-PEC será o Fundo Complementar Indenizatório para ressarcimento de produtores em caso de novos focos da doença

3 de maio de 2024

Foi apresentado ao público a minuta do Projeto de Lei que estabelece o Fundesa-PEC e abordou a atual situação da doença no território paulista.
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Febre Aftosa – Fundesa-PEC será o Fundo Complementar Indenizatório

Dando sequência ao pacote de anúncios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através de suas coordenadorias e institutos dentro da programação da 29º edição da Agrishow, nesta quarta-feira (1º), foi a vez da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) apresentar o Fundesa-PEC, fundo complementar indenizatório criado para o pagamento de ressarcimento ao produtor caso haja focos de Febre Aftosa em decorrência da retirada da vacinação contra a doença, que entrou em vigor em 2024. Estiveram presentes representantes da Câmara Setorial da Pecuária e do Grupo Pecuária Brasil (GPB).

“Atendemos demandas do setor e chegamos a uma decisão que consideramos justa para as contribuições para o fundo que garante a integridade do patrimônio da pecuária paulista”, anunciou Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária durante sua apresentação.

Barrochelo apresentou ao público, a minuta do Projeto de Lei que estabelece o Fundesa-PEC e abordou a atual situação da doença no território paulista.

Segundo o coordenador, o produtor, que a partir de maio de 2024 não precisa mais vacinar seu rebanho contra a Febre Aftosa, passará a contribuir com uma taxa a cada campanha de atualização. De acordo com a minuta do projeto de lei, o produtor passará a pagar 0,0028 UFESPS, o que em 2024, corresponde ao valor de R$ 0,99 centavos por cada animal declarado.

“Foi uma decisão tomada em conjunto e considerada justa tanto pelo setor público quanto pelo privado. Será um valor cujo objetivo é unicamente, o ressarcimento de danos provocados por eventuais novos casos da doença”, comentou o coordenador.

Ainda de acordo com o documento, a gestão do fundo ficará a cargo de conselho gestor composto por representantes de órgãos e entidades do setor público e das cadeias produtivas.

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“A partir da retirada da vacinação, o Estado passa a aumentar a vigilância e o setor privado, precisa aumentar sua participação, sendo responsável por notificar o serviço oficial qualquer ocorrência de suspeita da doença”, atentou Barrochelo.

Além de Barrochelo, a apresentação contou com a participação de demais envolvidos na criação da minuta. Discursaram a respeito do Fundo, Christiane Morais, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina e Cyro Ferreira, que na ocasião, falou em nome da FAESP/FUNDEPEC.

“A produção da pecuária paulista tem um dos maiores bancos genéticos do mundo e agora, agregando valor também em pilares de sustentabilidade. Um momento histórico, parabéns a todos os envolvidos, e ao governador Tarcísio de Freitas, garantindo transparência e governança ao pecuarista paulista”, celebrou a pecuarista Christiane Morais.

Cyro usou sua fala para relembrar as etapas que culminaram na criação do Fundesa-PEC e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes. “O antigo FUNDEPEC foi essencial para que tivéssemos o aporte e as experiências necessárias tanto para a retirada da vacina, quanto para a nova forma de arrecadação que vai dar segurança ao pecuarista, pois nossa maior preocupação é a produção da pecuária que a partir de agora, passa a estar coberta”, destacou.

Por fim, Guilherme Piaí, secretário de agricultura e abastecimento do Estado de São Paulo parabenizou todos os envolvidos e colocou o governo de São Paulo à disposição do setor. “É um dos setores que mais produz no Estado de São Paulo e que com certeza, tem o apoio incondicional do Governo”, encerrou.

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Campanha de atualização

Teve início nesta quarta-feira, dia 1º de maio, a campanha de atualização de rebanhos. Após o fim da obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa no Estado de São Paulo, o produtor rural passa, também em caráter obrigatório, a ter que atualizar seus rebanhos junto ao sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Os proprietários devem declarar todas as espécies, além dos bovídeos, presentes em suas propriedades.

A declaração pode ser feita diretamente no sistema GEDAVE. Outra forma de efetuar a declaração é pessoalmente em uma das Unidades da Defesa Agropecuária distribuídas nas 40 regionais  e também, através do envio por e-mail do formulário que está disponível em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/arquivos/sanidade-animal/atualizacao_rebanho.pdf.

Para orientar o produtor nesta nova etapa, principalmente em relação a atualização do saldo do rebanho, trânsito e vigilância para a Febre Aftosa, está disponível um “Dúvidas Frequentes”. Além disso, a Defesa Agropecuária está disponibilizando tutoriais para o uso do GEDAVE, que no dia 25 de abril, lançou sua versão 2.0, em seu canal do Youtube. Acesse aqui.

Fotos Divulgação SAA

Por Ascom SAA

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