A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) realizou a entrega de 3 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF’s) jurídico, 75 CAF’s físico e uma Dispensa de Licença Ambiental (DLA), nesta quarta-feira (6), em Santarém, oeste do estado. A ação realizada no escritório local da Emater contou com a participação do presidente do órgão estadual, Joniel Vieira de Abreu.
“Por meio desses documentos eles terão a inserção aos programas Nacionais do Governo Federal, gerando qualidade vida por meio da ascensão na renda familiar”, destacou Joniel Vieira de Abreu.
O levantamento dos dados das famílias beneficiadas foi realizado no período de um ano. “Nós estamos felizes pelo resultado de toda equipe da Emater de Santarém que está cumprindo o seu papel de levar serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares nas suas diversas modalidade, sejam quilombolas, assentados de reforma agrária, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, dentre outros”, contou o chefe do Escritório Local da Emater de Santarém e engenheiro florestal, Elton Ferreira.
A Associação de Produtores Rurais de Santarém (Aprusan) trabalha as cadeias produtivas da fruticultura, hortaliças, avicultura, mandiocultura, e, ainda, com o setor de polpa de frutas agroindustrializadas, algumas delas, já certificadas.
Na ação, a Associação recebeu o CAF jurídico. A entidade atende 1.400 famílias de agricultores familiares dos municípios de Santarém, Mojuí e Belterra. A associação trabalha nas três principais feiras de Santarém, sendo a maior representatividade do município e região.
O CAF jurídico possibilita à associação o acesso às políticas públicas sociais, como o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“O CAF jurídico é um documento de fundamental importância para o trabalho da associação dentro dos programas sociais. Agradeço a Emater por meio de seus técnicos pelo apoio e ao gestor da Emater pela abertura de diálogo, esta é a segunda vez que temos acesso a presidência do órgão para tratar sobre nossas demandas, algo que nunca tinha acontecido antes. Isso tem sido muito importante e gratificante para nós, sem o apoio da Emater não teríamos essas conquistas tanto dentro desse processo da organização como do acesso às políticas públicas dentro da nossa região”, destacou o presidente de APRUSAN e produtor rural, José Sebastião.
A Cooperativa de Agricultores Familiares de Santarém (COOPAFS) também recebeu o CAF jurídico. A COOPAFS já acessa o PNAE e o PAA. Em 2023, a associação recebeu a aprovação para recursos no PNAE de mais de um milhão de reais e no PAA, o incentivo foi de meio milhão de reais, todas foram propostas elaboradas pela Emater por meio do Escritório Local de Santarém. O CAF jurídico vai viabilizar a efetivação das vendas institucionais.
A COOPAFS atende 145 produtores das regiões de assentados da reforma agrária e quilombolas. O trabalho de cultivo se detém nas hortaliças, na fruticultura e mandiocultura.
“Esse documento é muito importante, é a partir dele que realmente vamos poder concorrer às políticas públicas, estaremos representados nas próximas chamadas públicas e nas instituições, isso é uma valorização do trabalho do agricultor familiar, a gente dependia muito deste documento”, declarou a presidente da COOPAFS e agricultora familiar, Lucilene da Silva Sousa. “A gente vê que é um trabalho sério e transparente da Emater, com essa lisura no levantamento e comprovação dos dados”, observou a presidente da COOPAFS.
Já a Associação Quilombola de Murumurutuba (AQMUS), foi beneficiada com a entrega do CAF jurídico; 75 CAF’s físicos, destes 50 famílias já irão acessar o PNHR e o PNAE para populações tradicionais; e ainda foi entregue uma Dispensa de Licença Ambiental para constituir o documento que está em processo de certificação da Agroindústria polpa de frutas Delícias do Quilombo, da associação. A agroindústria trabalha com os produtos extrativistas da floresta como o açaí, o cajá e o cupuaçu.
Por Emater
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