A Marinha do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começaram nesta terça-feira (17) os trabalhos para a elaboração do planejamento espacial marinho (PEM). Segundo o banco, o estudo irá levar o país a conhecer o potencial econômico da costa brasileira, região de cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, além de ajudar na preservação ambiental. O Brasil se comprometeu a implantar o projeto em toda sua costa até 2030.
Na primeira reunião presencial de 2022 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), realizada dia 17 de maio e presidida pelo Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, apresentou um resumo do Acordo de Cooperação assinado com a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) no início deste ano. A parceria se propõe a viabilizar, apoiar e acompanhar estudos técnicos da costa para a implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM) e será iniciado com projeto-piloto na região marítima do Sul do País.
O material visa a adequar a legislação do país aos compromissos assumidos em 2017 durante a Conferência Internacional dos Oceanos. Conforme o BNDES, o planejamento garante a segurança jurídica para investidores; a geração de empregos e de divisas para a costa do país.
O BNDES também divulgou, na reunião, o cronograma de trabalho para a elaboração dos estudos que irão fundamentar o PEM. Dividido em quatro etapas, o PEM pretende criar e estabelecer o emprego mais racional do espaço marinho e as interações entre seus usos.
Para o Secretário da CIRM, o Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, o PEM trará resultados relevantes para o Estado brasileiro no mar. “Além disso, o PEM é considerado um grande motor propulsor da Economia Azul de um país, na medida em que provê simultaneamente os seguintes aspectos: segurança jurídica para investidores nos empreendimentos marinhos e geração de empregos e divisas para o Estado costeiro, mediante o estímulo de atividades sustentáveis do mar”, destacou.
Estudo em toda a costa brasileira tem orçamento de R$ 30 milhões
Conforme o acordo de cooperação assinado com a Marinha, o banco irá financiar os estudos na modalidade não reembolsável. A primeira fase terá custo de cerca de R$ 5 milhões. O estudo total, que deverá alcançar toda a costa brasileira, tem orçamento previsto de R$ 30 milhões.
“O planejamento espacial marinho é estratégico para o desenvolvimento nacional, por ser um instrumento de organização que levará a uma harmonização entre o uso econômico de suas riquezas, a preservação da vida marinha e atividades de lazer e prática esportiva. Além disso, trata-se de um documento importante para legitimarmos a soberania nacional sobre este espaço que chamamos de Amazônia Azul, bem como o pleito brasileiro de ampliação de sua plataforma continental”, informou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Planejamento e temas dos setores econômicos
O planejamento será composto de dez cadernos com informações nos temas: pesca industrial, pesca artesanal, agricultura, exploração de petróleo e gás, mineração, navegação e portos, segurança e proteção, turismo, energias renováveis, e meio ambiente. A estimativa é que os estudos sejam concluídos em até 36 meses, com a entrega dos cadernos temáticos de dez setores econômicos nos primeiros 12 meses.
A primeira etapa contará com estudos da região costeira de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Conforme o BNDES, a escolha ocorreu por se tratar de uma região de fronteira onde há pleitos de utilização do espaço para geração de energia eólica offshore; cinco portos estabelecidos (Rio Grande, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul, Paranaguá); forte atividade pesqueira; e corredor relevante de migração de espécies marinhas do Atlântico Sul.
A região marítima do Sul, que compreende os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, também foi escolhida para iniciar os estudos por conta da significativa disponibilidade de dados e da concentração de instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos nos três estados da região; da representatividade em termos ambientais – da existência de diversos habitats e distintos ecossistemas –, econômicos (possui quatro dos dez maiores portos do Brasil e atividades importantes de pesca industrial) e espacial (13% da Amazônia Azul); e da existência de fronteira marítima com o Uruguai, que exigirá amplas coordenações com o país vizinho.
Fonte: Agência Marinha de Notícias, Agência Brasil, com informações do BNDES
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