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Comissão da Faesp debate alternativas para melhorar a remuneração do fornecedor de cana

20 de julho de 2023

Durante encontro, equipe do departamento econômico da Faesp apresentou o panorama da produção e do mercado de cana-de-açúcar
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A Comissão Técnica de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) se reuniu na sede da entidade para debater as expectativas para a safra 2023/24, abordando as melhorias necessárias para garantir a sustentabilidade e fortalecer o papel dos fornecedores independentes na cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

O encontro contou com a presença do vice-presidente da Faesp, Tirso Meirelles, que fez a abertura, relatando o histórico da atuação da instituição. “A cana-de-açúcar é um cultivo muito importante em São Paulo, já que 46% da receita gerada no campo advém desta cultura no estado, destacando sua notável contribuição na construção da matriz energética brasileira mais limpa e renovável, a partir da produção do etanol”, disse Meirelles.

Após uma safra 2021/22 marcada pela quebra de produção, a temporada 2022/23 foi de retomada dos principais indicadores de campo e as perspectivas para o ciclo 2023/24 seguem o mesmo ritmo de recuperação.

A projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu primeiro levantamento de safra, indica um aumento na produção brasileira de cana-de-açúcar de 4,4%, em relação à safra 2022/23, para 637 milhões de toneladas. O ganho em produção deve espelhar a alta na área colhida, estimada em 8,4 milhões de hectares (+1,5%).

No cenário paulista, a produção deve crescer 2,9%, avaliada em 322 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, o que representa 50% do total nacional. A área em produção deve ser mantida no patamar de 2022/23, ou seja, 4,15 milhões de toneladas, enquanto a produtividade média dos canaviais deve ter incremento de 2,8%, passando de 75,4 t/ha para 77,5 t/ha. Já a projeção para a área plantada de cana teve retração de 22,5% e soma 525,7 mil hectares.

“Mesmo com o crescimento gradativo da produção nesta e na última safra, estamos registrando uma queda da área plantada e grande parte disso por conta da menor lucratividade da cana em relação a outros cultivos, como a soja”, destacou o coordenador da comissão, Nelson Perez Junior. “Isso demonstra a importância de discutirmos, no âmbito da Comissão Técnica da Faesp, medidas para melhorar a remuneração do fornecedor independente de cana e de recuperar a competividade do etanol em relação à gasolina”.

Após a apresentação sobre o panorama da produção e do mercado de cana-de-açúcar, feita pelo departamento econômico da Faesp, a Comissão discutiu alternativas para contornar a defasagem no valor da tonelada de cana paga ao fornecedor decorrente da falta de atualização do Consecana-SP.

“Precisamos de uma nova precificação da cana-de-açúcar que contemple a atualização do Consecana-SP e que incorpore as novas receitas que não são incluídas no modelo atual, como vinhaça e torta de filtro, cogeração de energia e os próprios CBios”, completou Nelson Perez Junior.

O assunto será retomado com as entidades do setor, paralelamente, ao debate a respeito da construção de um modelo de preços alternativo ao Consecana-SP.

Perda de competividade do etanol

O impacto do aumento do ICMS no Estado de São Paulo, em 1º de julho, de 9,57% para 12%, sobre os preços do etanol hidratado combustível também esteve em pauta.

De acordo com a Faesp, nos últimos meses, o etanol hidratado vem perdendo fortemente a competividade em relação à gasolina e a questão tributária tem sido uma das principais variáveis responsáveis por esse movimento. Além do retorno dos tributos federais (PIS/Cofins), houve uma redução acumulada de 5% no preço da gasolina nas refinarias e, agora, a elevação da alíquota do ICMS em São Paulo. Estes fatores ajudam a tornar o preço do biocombustível menos atraente que o da gasolina nas bombas.

Com isso, foi sugerido o encaminhamento à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para realização de estudos objetivando a revisão do parâmetro de eficiência entre etanol e gasolina de 70%, além de análise sobre a viabilidade comercial de produção de veículos à etanol, exclusivamente.

RenovaBio e os CBios

Outro tema em destaque foi o apoio do setor produtivo à aprovação do Projeto de Lei 3149/20, do Deputado Efraim Filho (DEM-PB). O referido PL visa ajustar a Lei do RenovaBio – Lei 13.576/17, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis –, cobrindo a lacuna deixada pelo texto que não garantiu de forma expressa a parcela que compete ao fornecedor de cana da receita proveniente da comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios).

Atualmente, o fornecedor de cana não é considerado emissor e não pode comercializar automaticamente os CBios gerados na etapa de produção agrícola, cuja matéria-prima foi destinada à produção de biocombustível. Com isso, ele fica dependente da usina e, portanto, não recebe pelos benefícios correspondentes da descarbonização que ocorrem no campo.

Para a Comissão da Faesp, a aprovação do PL 3149/20, ao determinar a participação do repasse proporcional, de no mínimo 80%, das receitas da negociação dos CBios aos fornecedores de cana, vai gerar um importante complemento de receita e ajudará na manutenção dos produtores na atividade, além de estimular novos investimentos e o consumo do etanol frente aos combustíveis fósseis.

Outros assuntos

As discussões do dia ainda envolveram o projeto “Movido pelo Agro”, do Sistema Faemg/Senar com a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), que visa conscientizar a população sobre as vantagens ambientais do uso do etanol.

Outro tema foram as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o Peso Bruto Total (PBT) no transporte de carga de cana. Por fim, os desafios na contratação de mão-de-obra fecharam a discussão, com importantes encaminhamentos de ações para apoiar o fornecedor de cana e toda a cadeia sucroenergética.

Por Nova Cana

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