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Chat GPT e a LGPD – Como equilibrar?

Mais uma inovação tecnológica chegando a todo vapor para revolucionar as ferramentas disponíveis no mercado de Inteligência Artificial (IA), o Chat GPT.
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Chat GPT e a LGPD – Como equilibrar?

Trata-se do Chat GPT que é um protótipo de um chatbot, ou seja, robôs (bots) com inteligência artificial especializado em diálogos virtuais. Na prática, um bate-papo entre você e um robô.

Inteligência Artificial é uma tecnologia que permite à máquina, ou seja, o computador replicar habilidades humanas. Isso é possível com o processamento de milhares de dados e a programação de algoritmos que permitem a interação com humanos de forma célere e eficaz.

O Chat GPT, ou Generative Pre-Trained Transformer, parece um chatbot fácil num primeiro momento, com uma interface bem simples. Mas quando o diálogo com o GPT começa é que o usuário se dá conta do grande avanço que essa tecnologia dispõe.

A ferramenta Chat GPT usa um modelo de linguagem baseado na tecnologia Machine Learning, um sistema de conversação inteligente que utiliza a tecnologia de Processamento de Linguagem Natural (NLP) para entender o que você está dizendo e responder de forma inteligente. Foi desenvolvido pela OpenAI, uma empresa de tecnologia de inteligência artificial com sede nos Estados Unidos, que tem entre fundadores e investidores, nomes conhecidos como Elon Musk e Sam Altman.

No primeiro contato parece que estamos acessando um aplicativo de mensagem instantânea. O usuário escreve mensagens na caixa de texto e o Chat GPT começa a responder com base em Inteligência Artificial.  Na realidade, o Chat GPT utiliza algoritmos que realizam o processamento da linguagem que possibilita a interação humana com o computador.  O algoritmo utilizado faz com que o sistema aprenda com interações recorrentes com diversos usuários e torne o diálogo cada vez mais próximo da uma conversa normal. As mensagens são criptografadas antes de serem enviadas e só podem ser decifradas pelo destinatário. Além disso, os servidores de chat não armazenam as mensagens, o que significa que elas são excluídas assim que são entregues.

O Chat GPT foi treinado usando dados de texto da internet e é capaz de responder perguntas e completar frases ou texto, diferentemente dos  bots de conversa convencionais, que são mais limitados a atendimentos breves e não apresentam o mesmo nível de naturalidade, vez que acabam redirecionando para  páginas de FAQ, ou para a abertura de  chamados de suporte e/ou de consultas a informações online.

A tecnologia utilizada no Chat GPT pode ser empregada para automação de diversas tarefas como: Assistentes virtuais; Bots de atendimento; Serviço de suporte, dentre outros.  Os setores que utilizam o Chat GPT de forma mais evidente e comum estão as áreas de Finanças; Gestão; Medicina; Robótica; Marketing; Engenharia e outras áreas de negócios digitais.

É importante destacar que a ferramenta não é perfeita e pode cometer erros ou gerar informações imprecisas, por isso é sempre necessário ter um julgamento crítico ao usar o Chat GPT ou quaisquer outras ferramentas de inteligência artificial.  As principais limitações da inteligência artificial ainda incluem a falta de compreensão profunda, a incapacidade de tomar decisões éticas, a incapacidade de se adaptar a novas situações, bem como dificuldade de criar ideias e de se comunicar como um ser humano. Por estas razões, sabemos que qualquer ferramenta de IA não dispensa ou substitui a mão de obra de pessoal, em caráter definitivo.

Mas como equilibrar o crescimento da utilização da IA com a garantia ao direito de privacidade, estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Falamos aqui da necessidade imperiosa de atender aos requisitos da legislação, ou seja, a transparência sobre o uso dos dados; a obtenção de consentimento explícito para coleta e tratamento de dados e a implementação de medidas de segurança para proteção contra acessos não autorizados ou vazamentos de dados. Além disso, no Artigo 20º, a LGPD também estabelece regras para o uso de tecnologias como a IA de forma a evitar prejuízos à privacidade das pessoas, tais como a proibição de discriminação ou tratamento desigual baseado em dados pessoais processados por sistemas de IA.

Necessário alertar que a Inteligência Artificial (IA) pode ensejar impactos relevantes no âmbito da LGPD devido a sua capacidade de processar grandes quantidades de dados, inclusive e, em especial, processamento de dados pessoais. Alguns desses impactos incluem:

1. Maior complexidade no Controle do Fluxo de Dados: com foco no processo de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, exigindo maior transparência e monitoramento por parte das empresas e seus controladores;

2. Riscos para a privacidade: aumento do risco de vazamento ou mau uso de dados pessoais, especialmente se as medidas de segurança não forem adequadas ou se o uso dos dados não estiver de acordo com a LGPD;

3. Responsabilidade das empresas: As empresas devem garantir que seu uso seja compatível com a privacidade das pessoas e com as regras da lei;

4. Uso de dados sensíveis: processamento de grande volume de dados sensíveis, como informações sobre saúde, religião, opiniões políticas e orientação sexual requerem proteção especial de acordo com a LGPD.

 5.Transferência Internacional: Os dados enviados para o Chat GPT podem ser processados em servidores que não estão localizados fisicamente no Brasil devido a tecnologias proprietárias, segredos industriais ou patentes da empresa americana OpenAI, sujeitando-se diretamente às legislações de proteção de dados ou até mesmo decisões judiciais de quebra de sigilo, se necessário.

6. Moderação de conteúdo: existem temas que o Chat GPT se nega a responder que esbarram na questão moral e, por sua vez, deve ser bem estruturada a definição de alcance e conteúdo, para os casos em que possa eventualmente afetar ou impactar a dignidade humana.

O fato é que a ferramenta Chat GPT veio para ficar!  

Em apenas dois meses de funcionamento já conquistou 100 milhões de usuários e vem trazendo benefícios reais para os negócios digitais. Trata-se de mais um resultado de inovação incontestável. No entanto, o Chat GPT tem gerado muita discussão. Requer amplo conhecimento e avaliação aprofundada, em especial no gerenciamento dos riscos que se impõem para os titulares de dados e controladores, quando se trata da obrigação de garantir o processamento adequado e a privacidade dos dados coletados conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por Thais Carloni

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