A Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, discutiu, na quinta (19), os procedimentos para importação de reprodutores de camarão e a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09).
O representante da Coordenação de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), André Carneiro, abordou os procedimentos e requisitos sanitários necessários para importação de camarões para reprodução no Brasil.
Carneiro explicou as exigências do Mapa para a importação, como a quarentena dos animais que chegam ao país, que passam por análise laboratorial para estimar os riscos de entrada e disseminação de doenças no território brasileiro.
“Queremos desmistificar o conceito de que é muito difícil importar genética de camarão para o Brasil e que as exigências sanitárias são intransponíveis. Isso poderia ter sido verdade no passado, mas hoje buscamos desburocratizar para melhorar a nossa produtividade.”
Ele ressaltou que os procedimentos de quarentena são de aproximadamente 30 dias e são fundamentais para evitar a disseminação de agentes patogênicos como a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), que é uma das principais preocupações do Brasil na produção de camarões.
Além de um acesso mais facilitado ao material genético de camarões vindos de países como Tailândia e Estados Unidos, outra preocupação do produtor rural brasileiro está relacionada aos custos e às perdas na importação dos animais.
O representante do Mapa sugeriu a ampliação do número de animais importados para reduzir as perdas já que os camarões que vão para teste são destruídos. O importador também pode dispor de estratégias de importação de animais em diferentes fases de maturação, sendo os juvenis mais baratos que os animais adultos, reduzindo o custo do produtor.
“Trazer juvenis é uma estratégia: diminui o prejuízo dos animais destruídos e o produtor brasileiro terá um animal reprodutor por mais tempo.”
Política Nacional – A comissão também discutiu melhorias para a Lei 11.959/2009 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
O consultor da CNA, Eduardo Ono, explicou que a iniciativa pretende modernizar e deixar a lei mais clara corrigindo distorções, “deixando claro o que é dever e direto da aquicultura e da pesca.”
A proposta está sendo discutida com representantes das federações estaduais para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
“Alterar uma lei não é fácil, mas esperarmos alcançar parâmetros para fazer a aquicultura estar contemplada em todos os contextos e fazer a cadeia crescer. Que possamos avançar da melhor forma possível”, afirmou o presidente da comissão, Francisco Farina.
O colegiado discutiu ainda a participação do Sistema CNA no 5º Congresso Internacional de Pesca (IFC Brasil 2024) que ocorre na próxima semana, de 24 a 26 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Por CNA
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