A discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel comercializado no Brasil tem provocado um impasse entre o agronegócio e o setor de energia, do qual faz parte a Petrobras. Essa medida foi incluída em um projeto de lei que pode ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, batizado de “Combustível do Futuro”. A proposta faz parte da chamada “agenda verde” abraçada pelo Legislativo com o objetivo de tornar o País mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia.
Relatado na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, o projeto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris. Para isso, a futura lei cria os programas de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
O ponto mais divergente da proposta é o aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel, que chegaria a 20% em 2030, com adição de um ponto porcentual ao ano, conforme o parecer protocolado por Jardim na Câmara. Hoje, esse porcentual está em 14%.
O objetivo é tornar o uso de combustível cada vez menos poluente, mas o setor energético afirma que seria necessária a previsão de mais testes técnicos para evitar que a mudança danifique motores de veículos. Uma ala do setor, ligada à Petrobras, rejeita também a possibilidade de perda de mercado do diesel, do qual a estatal é líder na produção nacional.
A escala gradual é uma das principais e mais antigas demandas do setor do biodiesel, desde os produtores de soja, processadores até fabricantes do biocombustível. Industriais alegam que um cronograma de mistura previsto em lei confere previsibilidade para os investimentos em ampliação da capacidade fabril. A medida é vista como necessária após a mistura ter sido reduzida frequentemente durante o governo Bolsonaro e a indústria registrar ociosidade de quase 50%.
Um representante do setor que prefere não se identificar afirma que o segmento não pode ficar à mercê da vontade política de cada governo. Segundo ele, é necessário que seja incluído em uma política real e de Estado a descarbonização da matriz de transportes. Para o executivo, é contraditório o Brasil liderar o debate mundial de redução de emissões de gases ligados ao efeito estufa, ter protagonismo na COP e não emplacar um projeto de energia verde.
A proposta tem amplo apoio da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), que tem nas “externalidades positivas” do biodiesel o principal argumento de defesa. São elas: a inclusão da agricultura familiar na cadeia do biodiesel, o atual patamar do preço menor do biodiesel que o diesel importado e o fato de ser um combustível “mais verde”. No âmbito do Executivo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também já disse ser favorável ao projeto.
O relatório de Jardim foi bem recebido também pela FPA. “O relatório é super abrangente e muito bem fundamentado. Um projeto que trata de hidrogênio verde, de carros movidos a energia elétrica, mas também de matrizes que temos no Brasil e são extremamente importantes, como o biodiesel, que é produto da agropecuária brasileira e parcela importante do esmagamento de soja, e o etanol de cana-de-açúcar. Apoiamos 100% o projeto”, disse o presidente da FPA, deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista recente. “Faz parte da pauta verde que apoiamos e estamos envolvidos”, acrescentou. Na avaliação dele, Jardim, além de capacidade técnica, consegue dialogar com setores de energia e combustíveis.
Apesar dos impasses e das negociações para ajustes no texto, pedidos pelo Executivo, Jardim mantém o otimismo quanto à votação do projeto, que tramita em regime de urgência, ainda nesta semana. “Estamos trabalhando para isso com um conjunto de conversas com o governo e com as bancadas, buscando construir o máximo possível de consenso”, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Disputa pela relatoria
Diante da possibilidade de votação rápida do projeto na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar de Energia, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), iniciou uma articulação para receber a relatoria do texto no Senado. O agro reagiu e passou a trabalhar para que o relator seja outro: o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Isso porque a frente liderada por Vital do Rêgo foi criada no Congresso por Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras.
Integrantes do setor de biodiesel avaliam que a estatal resiste ao aumento da mistura no óleo diesel. As ressalvas das fontes se devem ao fato de a pauta do biodiesel ainda não ser bem recebida pela Petrobras e seus dirigentes e pelas companhias transportadoras, que têm relação próxima com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo fontes, os opositores ao etanol e pró veículos elétricos também têm mais espaço no Senado.
“Vamos aguardar o direcionamento que se dará na Câmara. Precisamos saber quais serão os fundamentos dos setores para termos um posicionamento”, disse Vital do Rêgo, ao ser questionado pela reportagem sobre o assunto.
Em meio ao imbróglio, a União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio) afirmou, em nota divulgada em novembro, que a ampliação da produção de biodiesel no País reduzirá a dependência por diesel importado, mas sem concorrência com a produção nacional do combustível fóssil. “Assim, não há competição do setor de biodiesel com a Petrobras no mercado doméstico. A própria estatal, por meio da subsidiária Petrobras Biocombustível – Pbio, é uma grande produtora de biodiesel.” Outras 26 entidades do agronegócio e ligados ao biodiesel também se manifestaram com “apoio integral” ao parecer de Jardim.
A indústria do biodiesel está disposta a negociar com o governo ajustes no projeto de lei do “combustível do futuro”, como mostrou o Broadcast Agro. O governo pediu que a graduação da mistura continue no âmbito do CNPE.
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