A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) destacou a importância da derrubada de vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), ocorrida nesta terça-feira (17.06) durante sessão do Congresso Nacional, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para a entidade, a lei garante não somente a redução dos custos na lavoura, mas também a sustentabilidade da produção.
Com a derrubada, fica restabelecida a isenção da obrigatoriedade de registro da produção dos bioinsumos junto ao órgão competente, vedada a comercialização desses produtos, além da previsão de que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) julgue e emita decisões de primeira instância em processos relativos a autos de infração.
A Aprosoja MT sempre defendeu essa prerrogativa como instrumento essencial para fortalecer a autonomia do produtor rural, ampliar o acesso a tecnologias sustentáveis e baratear os custos de produção. A Lei do Autocontrole representa um avanço significativo ao modernizar a fiscalização agropecuária, transferindo parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os próprios estabelecimentos, enquanto o Estado passa a exercer um papel mais orientado à auditoria e fiscalização.
O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, reforçou que a ação representa um avanço para o Brasil. “A derrubada dos vetos dos bioinsumos atende de fato não só o anseio dos produtores para a multiplicação on farm nas fazendas, mas também traz modernidade e sustentabilidade já que essa técnica tem sido amplamente utilizada aqui em nosso país, diminuindo a utilização de pesticidas químicos, atendendo também o anseio da sociedade, ou seja, associa a redução de custos, sustentabilidade e o uso de ferramentas disponíveis na natureza para o controle de pragas e aumento de produtividade agrícola”, disse o presidente, que ainda lembrou que países como Estados Unidos, México Costa Rica e Reino Unido, já permitem a produção.
“Nós agradecemos a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Congresso Nacional pelo empenho em manter de fato o direito dos produtores e não atender o lobby da indústria que é contra a produção on farm, mas olhar para a sustentabilidade e defender um direito que já era adquirido por, não só produtores brasileiros, mas de vários países do mundo”, completou.
O diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol, falou sobre a importância da derrubada de veto, especialmente na garantia da segurança jurídica dos produtores rurais.
“A derrubada do veto é uma vitória importante para o produtor rural e principalmente para a segurança jurídica no campo. Esse dispositivo garante que os insumos produzidos na própria fazenda do produtor para uso exclusivo estejam dispensados de registro, desde que não sejam comercializados. Então imagine a insegurança do produtor que investiu em uma biofábrica on farm, com base numa legislação já aprovada, depois se vê ameaçado de ter sua produção inviabilizada por um veto. A Aprosoja MT tem atuado nesses debates justamente para assegurar que o produtor tenha visibilidade e liberdade para inovar. Pautando os parlamentares e também participando dos grupos de trabalho”, destacou.
A Aprosoja também comemorou a derrubada do veto que revogava a isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) – instrumento estratégico para fortalecer o agronegócio brasileiro, ao promover a integração entre o campo e o mercado de capitais. Já que por meio desses fundos, investidores podem direcionar recursos diretamente para as atividades agropecuárias, permitindo que o setor rural tenha acesso a novas fontes de financiamento mais modernas, acessíveis e eficientes.
Para a Aprosoja MT, isso amplia a base de capital disponível para o agro, reduz a dependência de crédito bancário tradicional e estimula o crescimento de toda a cadeia produtiva. Com isso, tornam-se fundamentais para viabilizar investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a competitividade e sustentabilidade do agronegócio nacional.
A Aprosoja MT entende que essas conquistas representam passos firmes na consolidação de uma agricultura mais eficiente, segura e alinhada com as necessidades reais do campo.
Por: Aprosoja Mato Grosso
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