Nessa terça, 26, o espaço de Gastronomia da Agrishow foi cenário de bons e oportunos debates, pois a convite do subsecretário de Agricultura, Orlando Melo Castro, cinco especialistas em segurança, inspeção e certificação de alimentos artesanais de origem animal discutiram aspectos que podem ser aperfeiçoados sobre as políticas de incremento da produção e regulamentação desses produtos nos municípios, estados e em todo o Brasil.
A coordenadora de fomento à produção agroalimentar artesanal do Ministério da Agricultura, Ingrid Lima, falou sobre o Selo Arte, um certificado federal concedido ao produto de origem animal elaborado de maneira artesanal, que preserve processos tradicionais, culturais ou regionais.
Já Thiago Braga, da Defesa Agropecuária, abordou o SISP Artesanal (Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo), que trata do registro dos estabelecimentos que produzem artesanais. Ao contrário do Selo Arte, que se refere a produtos, o SISP Artesanal, do governo do Estado, garante a adequação dos estabelecimentos aos padrões de qualidade e conservação dos produtos artesanais de origem animal.
Também foram recebidos, para abordar o Município Agro, Edson Araújo Filho, da SAA, Francisco Martins, da CATI e Fabiana Ferreira da Costa, também da CATI. Eles explicaram que o Município Agro é um incentivo da SAA às cidades que apresentam ações desenvolvidas para o setor.
Comemoração do decreto regulamentador
Segundo informações da assessoria da SAA, na reabertura da Agrishow após a pandemia, os produtores artesanais do estado de São Paulo comemoram a assinatura do decreto regulamentador da Lei 17.453/2021, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que atualiza a legislação e simplifica o registro dos produtores artesanais de alimentos de origem animal no estado de São Paulo.
A regulamentação avançou no sentido de oferecer maior volume de produção artesanal, desburocratizando o processo e criando faixas diferenciadas de micro, mini e pequeno produtor artesanal de alimento de origem animal. Uma reivindicação antiga dos produtores do estado que significa um salto para pequenos produtores que não tinham como se regularizar. Este ano, eles estão expondo seus produtos no Espaço Gastronomia da Agrishow.
Pavilhão dos Produtos Artesanais
Quem vai à Agrishow pode agora, pela primeira vez, visitar um pavilhão para degustação e comercialização de produtos artesanais de diversos cantos do Brasil. Ele está inserido no complexo da Secretaria de Agricultura no evento e conta com A iniciativa participarão de mais de 80 produtores artesanais nacionais de queijos, charcutaria, mel, cachaça, vinho, cerveja e azeites.
Tudo isso já é possível porque o Governo de São Paulo assinou em fevereiro decreto que regulamenta a Lei 17.453/2021, que atualiza a legislação e simplifica o registro de produtos artesanais de origem animal, à base de leite, carnes, ovos e mel. A regulamentação oferece maior volume de produção artesanal, desburocratiza o processo criando a possibilidade de registro das empresas de forma simplificada.
Os técnicos da CDA fazem o atendimento dos produtores para orientar sobre os benefícios da nova legislação e uma van da Defesa Agropecuária está disponível para esclarecer sobre procedimentos para registro, reforma, ampliação, alteração e cancelamento de registro junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo (CIPOA).
Fonte: Assessoria SAA
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